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16 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Cuba discute permitir união entre pessoas do mesmo sexo - Jornal Brasil em Folhas
Cuba discute permitir união entre pessoas do mesmo sexo


Reunida neste sábado (21), no Palácio das Convenções, em Havana, a 9ª Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba discute mudanças na Constituição. Na primeira etapa dos debates, foram discutidas mudanças nas áreas sociais e econômicas. No campo social, a proposta é que o novo texto defina matrimônio como união voluntária, sem resistências, entre duas pessoas e, não necessariamente entre homem e mulher. Na área econômica, o anteprojeto, submetido à discussão, menciona o socialismo como política de Estado. Na atual Constituição de 1976, no artigo 5, define o avanço para a sociedade comunista.

Há três dias, os 600 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular analisam o projeto da nova Constituição, após aprovar o novo Conselho de Ministros proposto pelo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Os debates vão se estender até segunda-feira (23), quando o anteprojeto deve ser votado, depois submetido à consulta popular e, em seguida, por um referendo.

Os parlamentares analisaram por três dias a minuta da reforma constitucional reunidos nas dez comissões permanentes da Assembleia.

O presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, ressaltou que os princípios que guiam o comando do país serão mantidos. Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável.
Comunismo

Para defender a supressão do termo comunismo, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo o jornal oficial Granma.

O artigo 21 do novo texto submetido a debate reconhece outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada, e admite o investimento estrangeiro como uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento.

As mudanças buscam adaptar a Constituição à realidade econômica de Cuba cujas mudanças foram impulsionadas durante o governo de Raúl Castro, que promoveu abertura e buscou meio para atenuar as dificuldades internas.

No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no caráter socialista do sistema político e social e mantém como força dirigente superior o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.

Matrimônio

A questão sobre mudanças no que refere ao casamento foi informada pelo secretario do Conselho de Estado, Homero Acosta. Segundo ele, a mudança é de conceito, sem especificar o gênero, como garantia da igualmente, rompendo barreiras e incorporando os conceitos - justiça, humanidade e igualdade.

Acosta lembrou que há em torno de 24 países que já compreendem e definem este conceito de matrimônio entre pessoas e não distintos sexos. Não se trata somente do âmbito do direito de família, mas perpassa por outros direitos que têm a ver com o Códio Civil, documentos e heranças, disse.

*Com informações da Prensa Latina, agência pública de notícias de Cuba, e EFE.

Edição: Maria Claudia

 

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