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17 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 José Eliton sanciona lei que reestrutura o Poder Judiciário - Jornal Brasil em Folhas
José Eliton sanciona lei que reestrutura o Poder Judiciário


O governador José Eliton sancionou hoje a lei que altera a Organização Judiciária no Estado de Goiás, com a criação de 33 novas varas – entre elas, as especializadas em combate à corrupção e para interiorização da execução penal – e também de seis novos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), entre outras medidas, que deverão refletir na melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos que procuram a Justiça para resolver seus conflitos e demandas.

Em uma solenidade simples em seu gabinete no Palácio das Esmeraldas, com a presença do ouvidor do TJ, desembargador Itamar de Lima, e do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller Salomão, José Eliton se disse feliz por ter condições de escrever uma página importante na história do Judiciário goiano, ao sancionar a lei. “Essa lei foi iniciativa do próprio Judiciário, alterada pelo Legislativo e agora sancionada pelo Executivo, mostrando que os poderes, quando atuam harmonicamente, respeitando a independência de cada um, agem para beneficiar a população”, destacou o governador, lembrando que o foco da lei é melhorar a oferta dos serviços a todos os cidadãos.

“Esse é um gesto que o Executivo faz em reconhecimento à importância do Poder Judiciário, à trajetória do Judiciário na guarda do Estado Democrático de Direito e a seu papel fundamental para o desenvolvimento social e econômico do País, além das garantias constitucionais sob sua tutela. “Faço isso por convicção e consciência, uma vez que o projeto foi auditado por parte da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado em seus aspectos técnicos”, lembrou o governador.

José Eliton fez um agradecimento especial à presidente em exercício do TJ, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, e também ao desembargador Carlos Alberto França, por sua contribuição durante a elaboração e as tratativas do projeto. “Levem a toda a magistratura goiana o nosso respeito e o reconhecimento. Essa lei é um passo histórico para o Poder Judiciário e espero que ela possa se refletir em ganho para a sociedade goiana, porque só tem sentido a atuação dos poderes se for em favor do cidadão, onde quer que ele tenha a sua demanda”, afirmou o governador.

“Sem parâmetros”
O presidente da Asmego, Wilton Müller Salomão, destacou que a lei sancionada pelo governador José Eliton não tem parâmetros na história recente do Judiciário goiano. “Realmente o governador está escrevendo uma página importante na história do Judiciário, com sua reestruturação, a criação de 33 novas varas mais os cargos de desembargador, além da elevação de comarcas, o que ará com que o cidadão tenha uma melhor prestação jurisdicional”, afirmou Müller, ao falar da gratidão da magistratura ao governador. Ele pontuou ainda que, das 33 comarcas, apenas três ficam em Goiânia. “A capital, embora demande melhorias, tem uma estrutura melhor, então é importante fortalecer o Judiciário no interior, isso é fundamental para o cidadão”, observou o juiz.

“Vossa Excelência está fazendo uma verdadeira revolução no Poder Judiciário”, enfatizou o ouvidor do TJ, desembargador Itamar de Lima, ao definir a importância e a extensão da lei sancionada pelo governador de Goiás, lembrando que nunca antes foi feito um projeto dessa magnitude. “Só um governador da área jurídica como o senhor para ter a sensibilidade de reconhecer a importância do Poder Judiciário no contexto do Estado”, disse Itamar. “O senhor não olha apenas para o Executivo, mas para os interesses maiores, com uma contribuição imensa para escrever essa nova fase de modernização do Judiciário goiano”, frisou o desembargador na solenidade.

 

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