Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


17 de Oct de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Rosa Weber suspende decreto de Roraima sobre venezuelanos - Jornal Brasil em Folhas
Rosa Weber suspende decreto de Roraima sobre venezuelanos


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (8) o decreto do governo de Roraima determinando aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ao Supremo porque considera que o decreto “é inconstitucional por tratar de atividades de competência da União”, como o controle de fronteiras, aduana, imigração, inspeção de bagagens, veículos e verificação de documentos em postos fiscais.

O Decreto 25.681/2018, publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado, estabelece ainda mais fiscalização de trânsito contra veículos estrangeiros e também prevê que deverão ser editadas normas sobre a emissão de carteira de identidade e sobre o acesso aos serviços de saúde e do Instituto Médico-Legal.

Ao suspender o decreto, a ministra entendeu que as regras restringem os direitos dos venezuelanos.

“A permanência dos efeitos de ato que, eventualmente, possa ser reconhecido nestes autos como atentatório à dignidade da justiça não deve ser tolerada, sob pena de inocuidade do zelo a direitos e valores cuja proteção merece resguardo nos termos já consignados na decisão anterior”, decidiu a ministra.

Na segunda-feira (6), Rosa Weber indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela.

Edição: Armando Cardoso

 

Últimas Notícias

Premiação tem projeto de escola goiana entre os vencedores da etapa regional
Marlúcio Pereira propõe isenção de taxas para templos de cultos religiosos
Brasil tem mais de 2,5 milhões de professores
Polícia Ambiental busca jiboia desaparecida em prédio de Brasília
Justiça de Goiás bloqueia bens de Marconi Perillo e de ex-secretário
Partidos lançam frente de apoio à candidatura de Haddad
Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro
Polícia descobre autora de tratamento estético que matou mulher no Rio

MAIS NOTICIAS

 

Equipe de transição deve ser definida hoje à tarde, diz Caiado
 
 
ONS vai reforçar ações de segurança energética nas eleições e no Enem
 
 
Inflação medida pelo INPC sobe para 0,30% em setembro
 
 
Universidades particulares terão disciplina sobre primeira infância
 
 
Com Enem, horário de verão começa no dia 18 de novembro
 
 
Governo anuncia recursos de R$ 600 milhões para o ensino médio

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212