Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Mar de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Crivella será multado se descumprir regra sobre uso da máquina pública - Jornal Brasil em Folhas
Crivella será multado se descumprir regra sobre uso da máquina pública


A desembargadora Marianna Fux, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou hoje (10) que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, deverá pagar multa de R$ 50 mil caso descumpra as 12 determinações impostas pelo juízo da 7ª Vara Cível de Fazenda Pública da Comarca da Capital. As determinações impedem o prefeito de utilizar a máquina pública do município para interesses pessoais ou do seu grupo religioso, determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza e atuar positivamente em favor de determinada entidade religiosa, notadamente da Igreja Universal do Reino de Deus.

As orientações foram dadas em resposta à ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em consequência da reunião do dia 4 de julho, chamada de “Café da Comunhão”. No encontro organizado por Crivella com lideranças religiosas, o chefe do executivo municipal ofereceu facilidades no agendamento de cirurgias e no pagamento de IPTU das igrejas.

“Fixo a multa pessoal ao segundo agravante no valor de R$ 50 mil por cada ato por ele praticado no âmbito de suas atribuições, como gestor público, em dissonância com as determinações objeto de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo das obrigações de não fazer constantes na sentença”, apontou a desembargadora.

Ainda na decisão de hoje a desembargadora deferiu parcialmente os pedidos de efeito suspensivo aos recursos ajuizados pelo município do Rio e pelo prefeito, suspendendo a decisão da 1ª instância, que também havia determinado o afastamento do prefeito do cargo, caso descumprisse as determinações impostas. Marianna Fux entendeu que, no momento, não há indicação de que o prefeito Crivella vá obstruir a coleta de provas no processo.

Resposta

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que na decisão de hoje a desembargadora relatora Marianna Fux, suspendeu a pena de afastamento do prefeito Marcelo Crivella, que foi substituída pela fixação da multa de R$ 50 mil, caso o chefe do executivo municipal, por seus próprios atos e no âmbito de suas atribuições, descumpra alguma das 12 restrições determinadas em junho pelo Juiz Rafael Cavalcanti, da 7ª Vara de Fazenda Pública, indicou.

Cabe reforçar que não houve aplicação de nenhuma multa em razão de qualquer ato do Prefeito”, concluiu a nota.

Edição: Sabrina Craide

 

Últimas Notícias

Sul e Sudeste se unem e formam consórcio para ações conjuntas
Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros
Mercado reduz projeção de crescimento da economia de 2,28% para 2,01%
Atividade econômica tem queda de 0,41% em janeiro, diz BC
Governo lança edital de estudos para concessão de 22 aeroportos
Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
Feiras em São Paulo oferecem oportunidades de intercâmbio no exterior
Treze de 16 docentes relataram casos de agressão na escola de Suzano

MAIS NOTICIAS

 

Sul do Chile enfrenta 45 focos de incêndios florestais
 
 
Governo de Minas oferece suporte psicossocial às vítimas de Brumadinho
 
 
Força Nacional de Segurança começa a deixar o Ceará
 
 
Licitação de ônibus em São Paulo tem contratos de R$ 71 bi em 20 anos
 
 
Força Nacional vai atuar em Belém na primeira quinzena de março
 
 
Fiocruz alerta para agravamento de doenças na população após tragédia

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212