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 Projeto do deputado Marlúcio Pereira que visa combater assédio sexual em ônibus deve ser apreciado pela CCJ - Jornal Brasil em Folhas
Projeto do deputado Marlúcio Pereira que visa combater assédio sexual em ônibus deve ser apreciado pela CCJ


O aumento dos casos de violência contra a mulher em Goiás é assunto que tem preocupado cada vez mais os parlamentares goianos. O tema tem sido pauta recorrente de projetos de lei protocolados na Casa, como o que foi apresentado recentemente pelo deputado Karlos Cabral (PDT), em junho deste ano. Trata-se do processo legislativonº. 2843/18, que dispõe sobre medidas de combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo da Região Metropolitana e nos intermunicipais do Estado.

Ao justificar a matéria, Cabral informa que ela teve como referência projeto apresentado pela deputada estadual cearense Aderlânia Noronha, do Solidariedade. “É necessário esclarecer, em toda extensão de nosso Estado, que o assédio sexual é crime e deve ser combatido como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres”.

O texto do projeto reúne ainda dados sobre a violência contra as mulheres em Goiás divulgados no último “Atlas da Violência de 2017”. O documento revelou que a taxa de homicídio no Estado é a quinta maior do país, com índice de 42,7 assassinatos de mulheres para cada 100 mil habitantes. Já no que tange aos números de mortes violentas contra essa parcela da população, foram registrados, em Goiás, 2.783 casos - o nono maior quantitativo entre as Unidades da Federação. As informações foram levantadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A proposição de Cabral trata, no entanto, de assunto semelhante a outro projeto posto em tramitação, no ano passado, pelo deputado Marlúcio Pereira (PRB). Em função disso, o peerrebista emitiu, em relatório entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), parecer pelo apensamento da matéria ao processo legislativo nº 3605/17. O assunto deverá entrar na na pauta de deliberações do colegiado.

O projeto proposto por Marlúcio foi encaminhado, por sua vez, à apreciação da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A matéria foi recebida pela referido colegiado temático no último dia 23, onde atualmente aguarda apreciação.

Assédio em ônibus

O tema veio à tona após inúmeras denúncias de abusos e assédios em transportes coletivos públicos terem ganhado repercussão nos noticiários nacionais. O mais emblemático deles ocorreu em agosto passado, quando um homem ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus em pleno dia, na Avenida Paulista, no centro da cidade de São Paulo. Pego em flagrante, o rapaz, de 27 anos, que já tinha cinco passagens pela polícia por suspeita de estupro, foi detido e solto um dia após o ocorrido. Em nenhum dos casos houve o devido julgamento aos crimes cometidos.

O motivo da impunidade foi associado à época a falta de legislação que tipifique essa modalidade de crime no Código Penal Brasileiro. Em função disso, o Senado Federal aprovou, no início deste mês, projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta as punições já previstas para os casos de estupro coletivo e divulgação de cenas a eles relacionadas. A matéria aguarda agora a sanção do Presidente Michel Temer (MDB).

Projetos como estes, que visam combater a violência sistemática contra as mulheres na sociedade brasileira e nos seus diferentes estados, tendem a ganhar maior projeção no mês de agosto. A referência está associada à data de promulgação da Lei Maria da Penha, que neste mês completou 12 anos de vigência.

 

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