Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


15 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 TRF1 desbloqueia bens do prefeito do Rio, Marcelo Crivella - Jornal Brasil em Folhas
TRF1 desbloqueia bens do prefeito do Rio, Marcelo Crivella


A liminar concedida pelo juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que bloqueava os bens do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foi derrubada hoje (30) pelo desembargador Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1ª Região, que considerou ausência dos indícios de ato irregular por parte de Crivella.

O prefeito foi acusado na ação de improbidade administrativa de envolvimento em irregularidades no contrato de prestação de serviços de instalação e substituição de vidros, espelhos e acessórios, e de fornecimento de materiais para o Ministério da Pesca, no valor total de R$ 744.995,00, no período em que era ministro do governo Dilma, entre março de 2012 e março de 2014.

“No caso em tela, verifico que a decisão agravada, no que se refere ao ora agravante, merece uma ligeira reforma, tenho em vista a ausência dos indícios de cometimento de ato ímprobo por ele cometido, uma vez que não há indício de que, na condição de ministro da Pesca e Agricultura, na época dos fatos, possuía o comando dos supostos ilícitos, razão pela qual a constrição judicial de indisponibilidade de seus bens não merece persistir”, apontou o desembargador.

Na justificativa para o pedido de reconsideração do bloqueio, a defesa do prefeito destacou que o Ministério da Pesca só demandou 20,06% do contrato, correspondendo a quantia de R$ 153.642,02.

Em julho deste ano, quando houve a decisão do juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcelo Crivella afirmou que o contrato questionado já havia sido cancelado antes da manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU) para que o Ministério da Pesca apurasse indícios de sobrepreço.

O desembargador do TRF1 indicou na decisão que inexiste indício da suposta ligação entre Crivella e os servidores públicos investigados. De acordo com a sentença, é “ indispensável a demonstração de que, enquanto ocupante de posição de comando, [o então ministro] tenha determinado aos supostos ‘longa manus’ a prática dos ilícitos descritos na inicial, o que não se vê na documentação que acompanha a inicial, razão pela qual entendo não ser o caso”.

Ney Bello destacou, no entanto, que, para definição do ressarcimento à União, o entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que “deve ser mantida a responsabilidade solidária [dos envolvidos no processo] até, ao menos, a instrução final do feito, em que se poderá delimitar a quota de responsabilidade de cada agente para o ressarcimento”. Isso significa que ele suspendeu o bloqueio, mas o prefeito permanece no processo até que seja declarado o valor de retorno dos recursos aos cofres públicos.

Além de Crivella, a decisão do juiz federal alcançou o bloqueio de bens de oito pessoas e uma empresa. A suspensão dos bens de todos é até o limite de R$ 3.156.277,60 e incluía o bloqueio de valores em conta e de ativos financeiros e automóveis.

Edição: Davi Oliveira

 

Últimas Notícias

Presidente Díaz-Canel defende trabalho de médicos cubanos no Brasil
Ministério vai lançar edital para repor vagas de médicos cubanos
CFM afirma que há médicos suficientes para atender Brasil
Associação lança projeto para conscientizar população sobre diabetes 2
Transposição do S. Francisco está na pauta de prioridades da transição
Temer inaugura primeira etapa do acelerador de elétrons Sirius
Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF
Só um governador do Nordeste participa de encontro em Brasília

MAIS NOTICIAS

 

No Congresso, Temer defende reuniões frequentes entre Poderes
 
 
Bolsonaro reafirma, no Congresso, compromisso com a Constituição
 
 
Bolsonaro critica Enem e diz que prova deve cobrar conhecimentos úteis
 
 
Governo de transição dividiu trabalhos por temas em dez frentes
 
 
Para ministro, é “mais simples” unir MEC com Ciência e Tecnologia
 
 
Bolsonaro e Temer iniciam hoje formalmente governo de transição

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212