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15 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Sebrae prepara mandado de segurança para suspender MP que cria Abram - Jornal Brasil em Folhas
Sebrae prepara mandado de segurança para suspender MP que cria Abram


O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, disse hoje (11) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram).

Segundo ele, será apresentado um mandado de segurança na tentativa de suspender o remanejamento de 6% dos recursos, antes destinados ao Sebrae , para a Abram. A alegação é que entidade terá prejuízos com a iniciativa.

Afif Domingos afirmou também que analisa a possibilidade de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. O assunto será tema de reunião amanhã (12).

Ele buscará apoio de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Não somos contra a busca de soluções para os problemas dos museus, mas tem que ter mais gente envolvida. Podemos cooperar, mas pagar sozinhos está conta é desvio de finalidade”, disse, informando que o recurso deve ser apresentado até quinta-feira (13) no Supremo.

Reações

De acordo com dados do Sebrae, os 6% vão gerar perda anual de 608 mil atendimentos feitos a projetos de pequenos e médios negócios, o equivalente ao destinado ao Norte do país. Em sua defesa, o órgão lembrou que foram esses pequenos e médios empreendimentos que responderam por mais de 90% dos empregos com carteiras assinadas no país no primeiro semestre de 2018.

“Os recursos do Sebrae são oriundos de contribuições de domínio econômico”, afirmou Afif. De acordo com ele, não há definição na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para investimentos em museus.

Medida

Pela medida provisória assinada ontem (10), R$ 200 milhões do orçamento reservado ao Sebrae serão repassados para a Abram, responsável pela gestão de 27 museus. A Abram também vai assumir a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no começo do mês.

Afif Domingos afirmou que levará a questão ao Congresso. Porém, Senado e Câmara estão em período eleitoral. Para o governo, a Abram tem o mesmo perfil de serviço social do Sebrae e, por isso, teria a mesma rubrica pagadora.

Edição: Kleber Sampaio

 

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