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16 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Parlamento Europeu decide hoje sobre punição à Hungria por violações - Jornal Brasil em Folhas
Parlamento Europeu decide hoje sobre punição à Hungria por violações


O Parlamento Europeu deve votar hoje (12) um relatório que recomenda procedimentos de sanções à Hungria. O governo húngaro é acusado de violar direitos preservados pela União Europeia, como a independência do Judiciário, o combate à corrupção e a qualidade de vida de imigrantes, incluindo ciganos e judeus.

A aprovação da moção depende do apoio de dois terços do parlamento. Se a medida for aprovada, a Hungria pode até ser colocada sob monitoramento de Bruxelas e perder seu direito a voto no bloco.

O governo conservador de direita da Hungria é apontado como responsável por disseminar ações de discriminação contra imigrantes, promover reformas políticas inadequadas e está sob suspeição de corrupção.

Relatório

O relatório crítico foi elaborado pela deputada holandesa Judith Sargentini e cita violações ao artigo 7º das normas que regem a União Europeia.

O texto menciona fatos e tendências que representam uma ameaça sistêmica à democracia, ao estado de direito e aos direitos fundamentais na Hungria.

A parlamentar listou 12 áreas problemáticas na Hungria. Nelas, estão violações, como a preservação da independência do Judiciário, liberdade de expressão, dos direitos dos imigrantes e refugiados, a corrupção e das minorias.

O relatório menciona ainda transgressões que atingem a dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, estado de direito e o respeito pelos direitos humanos.
Outro lado

O primeiro-ministro húngaro Viktor Orban disse que medidas disciplinares em potencial contra seu país são uma decisão moral, o que equivale a abuso de poder e que não vai aceitar as críticas.

Se aprovado o relatório pela Comissão Europeia, a Hungria pode perder o direito a voto no bloco por subestimar a democracia e os valores centrais.

*Com informações da Deute Welle, agência pública de notícias da Alemanha

Edição: Kleber Sampaio

 

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