Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


13 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 STJ nega recurso para manter direitos políticos de Garotinho - Jornal Brasil em Folhas
STJ nega recurso para manter direitos políticos de Garotinho


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria indeferiu hoje (27) um pedido para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial (ainda não admitido na origem) do ex-governador Anthony Garotinho contra acórdão de segunda instância que, em ação por improbidade administrativa, condenou-o à suspensão dos direitos políticos. Garotinho pretende disputar novamente a eleição para o governo do Rio de Janeiro este ano.

O ex-governador e outros réus foram condenados por improbidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em virtude de supostas fraudes ocorridas na Secretaria de Saúde do estado entre 2005 e 2006, época em que Garotinho ocupava o cargo de secretário. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, o tribunal fluminense também condenou solidariamente Garotinho a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 234 milhões.

Recurso

O ministro Gurgel de Faria destacou que não se vislumbra, no caso, a elevada probabilidade de êxito do recurso interposto, pois a condenação foi fundamentada após extensa análise das provas colhidas nos autos. Essa probabilidade de êxito seria um dos pressupostos para a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do recurso, mas, segundo o ministro, a pretensão da defesa exigiria o reexame das provas do processo, o que não é admitido em recurso especial.

“Desse modo, forçoso convir que as questões levadas a deslinde foram decididas com esteio no suporte fático probatório e, por essa razão, a desconstituição de tais posições, sobretudo no tocante à materialidade da conduta tida como ímproba, levaria necessariamente à reavaliação de toda a estrutura probatória trazida aos autos, desiderato que não se coaduna com a via especial eleita”, disse o magistrado.
Defesa

Anthony Garotinho alegou nulidade no julgamento, pois a intimação da pauta de julgamento foi feita em nome de advogados que não detinham mais poderes nos autos, pois haviam saído de sua defesa.

A apelação foi julgada sem oportunidade de sustentação oral, o que, na visão do ex-governador, teria gerado nulidade no acórdão condenatório.

De acordo com o ministro do STJ “por esses motivos não se afigura, em princípio, a plausibilidade do direito invocado pelo ex-governador, o que também justifica o indeferimento do pedido de suspensão”, escreveu Gurgel de Souza na decisão.

Edição: Fábio Massalli

 

Últimas Notícias

Deputado Marlúcio entrega título de Cidadã Goiana a cantora Joelma
Fundo Nacional do Idoso é aprovado na Câmara
Aval do TCU é suficiente para cessão onerosa, dizem técnicos da Corte
Acordo possibilitará investimentos privados em segurança pública
Vazamento de óleo afetará reprodução da fauna em mangue, diz ONG
Temer e Bolsonaro lamentam tragédia em Campinas
Jungmann coloca PF à disposição para apuração de caso de Campinas
Ministro da Cultura inicia comemorações aos 200 anos da independência

MAIS NOTICIAS

 

Novo crediário para cartão é estudado para 2019, diz Febraban
 
 
Demanda por bens industriais cresce 0,3% em outubro
 
 
Diálogo Brasil debate projeto Escola sem Partido
 
 
Brasileiro é eleito para Associação Internacional de Seguridade Social
 
 
Polícia e MP de Goiás vão apurar denúncias contra médium João de Deus
 
 
ONG homenageia policiais militares mortos no estado do Rio

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212