Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


18 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Em ação de arbitragem, AGU evita que cofres públicos percam R$ 6 bi - Jornal Brasil em Folhas
Em ação de arbitragem, AGU evita que cofres públicos percam R$ 6 bi


A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma sentença arbitral para determinar que o Grupo Libra, que atua no Porto de Santos, pague R$ 2 bilhões aos cofres públicos. O valor é referente aos repasses previstos no contrato de exploração da área do porto que deixaram de ser pagos pela empresa em função de discordâncias com o contrato de concessão, assinado em 1998, com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

De acordo com a AGU, foi a primeira vez que o órgão participou voluntariamente de um procedimento arbitral no país, que colocou fim a nove ações judiciais e poderiam levar ao pagamento de uma indenização de aproximadamente R$ 6 bilhões à empresa portuária.

Conforme a sentença arbitral, a empresa deixou de pagar a integralidade do contrato durante o período no qual os valores foram questionados.

É incontroverso que Libra deixou de realizar o pagamento da integralidade do preço ajustado durante toda a vigência do contrato. Para tanto, invocou, em diversas ações judiciais, os alegados descumprimentos de Codesp e as situações de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, diz o texto da sentença.

Nas ações, o Grupo Libra questionava, desde o início da vigência do contrato, valores que seriam devidos pela Codesp e estavam relacionados com a área arrendada, a profundidade do cais para atracagem dos navios, além da alegação da existência de concorrência desleal na operação.

A arbitragem é uma forma de solucionar conflitos fora do Poder Judiciário. Em todo o país, tribunais de arbitragem, que não fazem parte da Justiça oficial, oferecem serviços de mediação, com objetivo de acelerar a resolução dos conflitos, que podem ser concluídos com mais celeridade.

Edição: Nádia Franco

 

Últimas Notícias

Inep divulga resultado do Enem
Frédéric Lamotte é o novo diretor geral da CA Indosuez Wealth (Miami) e responsável Global da região das Américas
A ACIRLAG chega para impulsionar o setor econômico da região Leste de Aparecida
Inep divulga notas do Enem na sexta-feira
Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões
Parlamento venezuelano aprova acordo para entrada de ajuda humanitária
Imigrantes hondurenhos sofrem com obstáculos para passagem de caravana
Militares vão atuar de forma mais intensa no Programa Mais Médicos

MAIS NOTICIAS

 

ANP aprova credenciamento de empresa certificadora
 
 
Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC
 
 
Marcos Pontes: fusão de Embraer e Boeing preserva interesses do país
 
 
Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro
 
 
ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar
 
 
Ex-presidente do Banco Central defende política econômica do governo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212