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15 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Witzel pede a deputados que mantenham veto que libera venda da Cedae - Jornal Brasil em Folhas
Witzel pede a deputados que mantenham veto que libera venda da Cedae


O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), fez um apelo aos deputados estaduais para que mantenham o veto à emenda que revogou artigo da lei que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Apesar do pedido, ele garantiu que não pretende privatizar a estatal.

A venda da Cedae foi a garantia dada à União para que o estado do Rio de Janeiro aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criando assim novas condições para pagamento das dívidas e obtenção de créditos. No entanto, os deputados estaduais aprovaram em setembro uma emenda proibindo a privatização da Cedae. Ao sancionar a lei, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vetou a emenda.
O governador eleito, Wilson Witzel (PSC) fala à imprensa após reunião com o interventor federal, general Braga Netto, no Centro Integrado de Comando e Controle.

Governador eleito, Wilson Witzel, teme pelo cancelamento do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro - Arquivo/Agência Brasil

Witzel manifestou preocupação com um possível cancelamento do regime de recuperação caso seja mantida a proibição da venda da Cedae. Quero apenas evitar um colapso do Rio de Janeiro agora em dezembro. Se houver a finalização do Regime de Recuperação Fiscal, os salários podem não ser pagos. E os servidores podem passar por um momento de muita dificuldade, alertou.

Apesar da posição contrária à derrubada do veto, Witzel disse que não vai levar a privatização adiante. Ela não será vendida. É um compromisso meu e eu assumo. Já havia assumido na campanha. Não vou privatizar a Cedae, afirmou. De acordo com o governador eleito, a empresa é superavitária e está dando lucro ao estado.

O governador eleito defendeu uma nova interpretação de dispositivos da Lei Complementar 159/2017, que instituiu o RRF. O artigo 2º estabelece como uma das imposições a venda de ativos para pagar as dívidas com a União. Mas defendo uma interpretação desse artigo de que só é possível vender uma empresa pública se ela for deficitária. Senão seria uma contrasenso privatizar uma estatal que está dando lucro e que fornece receita para pagar os empréstimos que foram feitos.

Contas

O governador eleito disse ainda que acredita que as contas do estado fecharão no azul em 2019, mas para isso deverá apertar o custeio. Ele deu exemplos de medidas que pretende tomar como o corte de 30% nos valores pagos em cargos comissionados e o remanejamento de estruturas de governo. O deslocamento de todo o Detran para edifício na Central do Brasil geraria, segundo ele, uma economia de R$ 30 milhões.

Edição: Fernando Fraga

 

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