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20 de Abr de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Coreia do Sul retira proibição ao aborto - Jornal Brasil em Folhas
Coreia do Sul retira proibição ao aborto


O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou hoje (11) inconstitucional a proibição do aborto no país e invalidou uma lei de 1953 que criminaliza a prática. Os nove juízes da corte decidiram que processar mulheres que passaram por esse procedimento, assim como os médicos responsáveis, contraria as leis locais.

A Coreia do Sul era um dos poucos países industrializados a criminalizar o aborto, com exceções para casos de estupro, incesto e quando há riscos para a saúde da mãe. A corte determinou que a lei, que visava a proteger vidas e os valores tradicionais do país, passe por uma revisão no próximo ano.

A proibição ao aborto limita os direitos das mulheres de perseguir seus próprios destinos e viola o direito à saúde, ao restringir o acesso a procedimentos seguros e pontuais, afirmava a declaração da corte. Os embriões dependem completamente do corpo da mãe para sua sobrevivência e desenvolvimento, então não se pode concluir que sejam seres vivos separados, independentes que têm o direito à vida.

Centenas de mulheres, inclusive adolescentes e portadores de deficiências, comemoraram em frente ao Tribunal Constitucional, onde a decisão foi anunciada. Sob a proibição, as mulheres podem receber penas de até um ano de prisão e uma multa. Os médicos que fizerem o procedimento podem ser presos por até dois anos.

A proibição, constantemente ignorada no país, resultou em poucos indiciamentos, mas muitos ativistas alegam que deixa as mulheres em dificuldade para arcar com os custos desses procedimentos, muitas vezes inseguros e que geram exclusão social. Eles afirmam as mulheres mais jovens e solteiras são as mais vulneráveis aos estigmas relacionados ao aborto.

Líderes religiosos lamentaram a decisão dos juízes, entre eles os de algumas das grandes igrejas evangélicas que defendiam a proibição. A Conferência dos Bispos da Coreia do Sul afirmou lamentar profundamente a opinião da corte. A decisão nega aos embriões, que não têm a capacidade de se defender, o direito à vida, disseram os bispos.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Edição: Graça Adjuto

 

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