Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


23 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 OAB oficia Anatel sobre franquia de internet fixa - Jornal Brasil em Folhas
OAB oficia Anatel sobre franquia de internet fixa


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ofício com questionamentos jurídicos à medida cautelar publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (18), que possibilita às operadoras de internet banda larga fixa estabelecer limites de utilização para os consumidores. Segundo o documento da OAB, a resolução da Anatel desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou hoje (20) que, na prática, uma lei federal está sendo revogada por uma medida cautelar, o que ele considerou “um absurdo”. Lamachia adiantou que o assunto será tema de um grande debate que envolverá as 27 seccionais da Ordem. Além disso, se a OAB não receber uma resposta da Anatel nos próximos dias, o caso será levado à Justiça para impedir a limitação do uso de dados na internet fixa.

“A postura da Anatel nos parece muito mais a de um sindicato representativo das empresas de telefonia do que a de uma agência preocupada em regular o mercado, com a visão de defesa do consumidor”, disse Lamachia. Segundo o presidete da OAB, o prazo de 90 dias estipulado pela agência para que as empresas se adaptem às exigências da resolução é, na prática, uma forma de “ensinar as operadoras sobre o que fazer para poder cobrar mais e mais dos consumidores”.

Na segunda-feira, o presidente da Anatel, João Resende, disse ao jornal Folha de São Paulo que a era da internet ilimitada havia acabado. A afirmação foi duramente criticada pelo presidente da OAB: “quando nós ouvimos isso de alguém que tem a responsabilidade de regular o mercado e de atuar na defesa dos consumidores, só posso dizer que quem acabou foi a Anatel”, disparou Lamachia.

Impacto

Lamachia também falou sobre os prejuízos que a limitação dos planos de internet poderão causar à sociedade. Para ele, o impacto não será sentido apenas na área do entretenimento, como na oferta de filmes e séries ou na utilização de jogos em rede.

“A internet é utilizada como um dos meios mais importantes para a disseminação da educação, da formação das pessoas. Aqui mesmo, na OAB, nós temos uma escola superior de advocacia que tem cursos a distância e que utiliza, basicamente, a banda larga”, afirmou. Lamachia lembrou ainda que a limitação do uso de dados pode prejudicar o processo judicial eletrônico, que, segundo ele, foi apresentado como uma das soluções para a morosidade da justiça.

Segundo Lamachia, a entrega de internet móvel, que sempre teve limitação de uso de dados, foi um “balão de ensaio” para que as operadoras levassem esse modelo também para a internet fixa. Ele afirmou que não deveria haver diferença entre os dois serviços, e que a OAB estuda pedir, também, o fim dos limites de franquia na rede de telefonia celular.

 

Últimas Notícias

Deputado Marlúcio promove caminhonetadas em várias regiões de Aparecida
Dia da Árvore: desmatamento vem caindo, mas ainda há desafios
Brincar com os quatro elementos da natureza ajuda a criança a se desenvolver melhor
Meninas que praticam esportes, cuidado com a alimentação!
Indústria paulista fecha 2,5 mil postos de trabalho em agosto
Aneel descarta revisão de bandeira tarifária em conta de luz
BNDES: empréstimos para Cuba e Venezuela não deveriam ter sido feitos
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212