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17 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Projeto do deputado Manoel Oliveira visam garantir mais segurança - Jornal Brasil em Folhas
Projeto do deputado Manoel Oliveira visam garantir mais segurança


Preocupado e sensibilizado com a violência que o usuário do transporte coletivo da grande Goiânia vem sofrendo dentro dos ônibus e terminais, o deputado estadual Manoel Oliveira (PSDB) apresentou um requerimento à presidência da Casa para que seja enviado expediente à Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, cujo objetivo é sugerir que seja analisada a viabilidade de criar um Fundo rotativo nas empresas de ônibus para que a verba seja destinada à segurança desses usuários. O deputado lembra que os casos de violência contra os usuários dos serviços de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de Goiânia alcançaram índices assustadores, o que segundo o parlamentar, exige adoção de medidas urgentes para garantir a proteção da vida e do patrimônio dos usuários e para reduzir essa criminalidade.
Mané Oliveira explica que a ideia seria criar um Fundo específico, a ser suprido com recursos provenientes das tarifas, cuja destinação seria o atendimento das despesas com a manutenção de segurança privada nos terminais e nos ônibus, além de aquisição dos equipamentos de segurança necessários. O tucano destaca que essa seria uma medida extremamente eficaz já que irá proporcionar ao sistema urbano de transporte coletivo recursos suficientes para atender à crescente demanda por ações de segurança em prol dos usuários.
Na mesma linha o deputado apresentou ainda um projeto de lei que acrescenta à Lei Complementar número 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, pela proposta, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia.
O projeto propõe a alteração da Lei Complementar com a finalidade de instituir, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infra-estrutura, Cidades e Assuntos Metropolitandos – SECIMA, um fundo especial destinado ao custeio de despesas decorrentes da implantação de medidas em prol da segurança dos usuários dos serviços da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos.
Mané, lembra que a Região Metropolitana de Goiânia tem experimentado um grande crescimento populacional, demográfico e econômico, o que tem refletido diretamente na qualidade e eficiência dos serviços públicos de interesse comum prestados pelos municípios da região.
Nesse sentido o deputado reforça a importância do projeto, pois os casos de violência contra os usuários dos serviços de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de Goiânia alcançaram índices assustadores, exigindo-se assim, a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção da vida e do patrimônio dos usuários e para reduzir essa criminalidade.
O requerimento e projeto apresentados durante sessão ordinária desta quarta-feira 27 de abril segue em tramitação na casa.

 

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