Câmara de São Paulo aprova pacote de concessões

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SÃO PAULO – Após 21 audiências públicas, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em definitivo o pacote de concessões na noite de quinta-feira (21). A proposta autoriza a Prefeitura a conceder uma série de bens e serviços públicos à iniciativa privada. Foram 38 votos favoráveis, 13 contra e nenhuma abstenção. O texto segue para sanção do prefeito João Doria (PSDB).

Entre as novidades em relação ao Projeto de Lei inicial estão quatro emendas de vereadores e a exclusão de 12 mercados municipais e todos os 16 sacolões. A Prefeitura terá 180 dias para elaborar um novo projeto que contemple as unidades que ficaram de fora. Apenas o Mercadão e o Mercado da Cantareira, ambos na região central, foram mantidos.

Duas emendas referentes à concessão dos parques também foram aprovadas pela Câmara. Elas exigem que o futuro concessionário das áreas verdes garanta a defesa e a manutenção dos serviços ambientais já existentes. Ou seja, o setor privado não pode arrancar nenhuma árvore. Também está garantida no texto da Lei a entrada gratuita em todos os parques da cidade.

O projeto de lei também autoriza a gestão Doria a buscar parcerias para a administração dos 27 terminais de ônibus da cidade de São Paulo. Os empresários vencedores da licitação deste item devem fazer intervenções no entorno dos locais. Além disso, caso construam prédios sobre os terminais, deverão garantir 5% da área para habitação popular.

A exploração comercial do sistema de bilhetagem do transporte público também foi contemplada no projeto, mas as informações dos usuários serão mantidas em sigilo.

Quem ganhar a concessão do Bilhete Único poderá incorporar aos cartões bandeiras de cartão de crédito e outros serviços. No entanto, o Executivo deve garantir que o passageiro que quiser o bilhete apenas para andar de transporte público tenha essa opção. O texto prevê a inclusão de um futuro transporte público hidroviário no novo sistema de bilhetagem.

Além de mercados, planetários, parques, sistema de bilhetagem e terminais de ônibus, o PL aprovado na noite desta quinta-feira também concede o serviço de guinchos e pátios de remoção.

A Câmara trabalha agora sobre outros projetos da gestão João Doria, como a privatização do Anhembi e a alienação de imóveis e terrenos públicos, que já estão na Casa. A concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho já tinha sido aprovada em 30 de agosto.
– BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 38601

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