A Polícia Militar (PM) de Minas Gerais reforça, desde o último sábado, o policiamento e o monitoramento na divisa com o Rio de Janeiro para impedir a migração de criminosos para o Estado. “Nós não permitiremos a migração da criminalidade do Rio para nosso Estado”, garantiu o comandante geral da PM de Minas, coronel Helbert Figueiró. Segundo ele, o reforço da polícia na divisa com o Rio de Janeiro ocorre em caráter preventivo. As tropas dos comandos regionais estão adotando as medidas de reforço e monitoramento. Se for necessário, tropas especializadas serão deslocadas da capital.
O comandante confirmou a reunião dos secretários de Segurança de Minas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, na quinta-feira, dia 22, na capital paulista. “Conversei com o secretário de Segurança de Minas, Sérgio Menezes, no fim de semana, e o pedido que eu fiz a ele é que coloque lá, nesta reunião, como pleito de Minas Gerais, que a intervenção do Exército no Rio de Janeiro tenha como escopo também cuidar da saída da marginalidade dos outros Estados, e não focar só na capital do Rio de Janeiro”, disse.
O anúncio foi feito durante reunião de rotina do comando da PM, com a presença do governador Fernando Pimentel (PT), na segunda-feira (19), na Cidade Administrativa.
Em nota divulgada na segunda-feira, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que “têm sido considerados planos integrados de inteligência entre os três Estados” vizinhos. O objetivo, diz a nota, é prevenir a difusão do crime organizado pelo Sudeste, viabilizar o intercâmbio de informações entre as polícias e facilitar a realização de operações interestaduais. Uma nova reunião deverá ocorrer nos próximos dias, no Rio, com a participação do delegado-chefe de polícia do Estado.
Exército nas ruas do Rio. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio, mais de 3.000 integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com policiais civis e militares, homens da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), montaram pontos de bloqueio e fiscalização nas vias de acesso ao Rio.
A ação, de acordo com a secretaria, ocorre ainda no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e tem como objetivo montar barreiras nas divisas do Estado. A operação é a primeira desde que o presidente Michel Temer anunciou a intervenção federal na segurança do Rio, na última sexta-feira.
No fim da tarde de segunda-feira, dezenas de caminhões, tanques e veículos blindados do Exército deixaram diversos batalhões em Deodoro, na zona Oeste do Rio. Em um comboio de cerca de 1 km, centenas de militares, muitos deles com rostos cobertos por balaclavas, ocuparam as entradas do complexo do Chapadão, na zona Norte, uma das regiões mais violentas da capital.
BRASÍLIA. O governo federal recuou do anúncio que havia feito no final da manhã de segunda-feira e informou no início da noite que não haverá mandado coletivo de prisão na intervenção federal do Rio de Janeiro.
“Me referia anteriormente a mandado coletivo de captura. Na verdade, o mandado coletivo é de busca e apreensão. Esse mandado de busca e apreensão é feito pelas polícias, não é feito pelas Forças Armadas e só é feito a partir de uma ordem judicial e acompanhado pelo Ministério Público”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mais cedo, Jungmann havia dito que “você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva”. O ministro justificou os mandados de busca e apreensão coletivos sob o argumento de que, em algumas ocasiões, o serviço de inteligência da polícia não consegue identificar a localização exata do crime.
O ministro da Defesa também procurou explicar que a intervenção federal não se trata de uma intervenção militar e que a confusão acontece porque o general Braga Netto ocupa tanto a cadeira de interventor como a de comandante militar do Leste.
Segundo Jungmann, os militares estão nas ruas do Rio por causa da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em vigor desde o ano passado. A intervenção, de acordo com o ministro, é político-administrativa.
Poder de polícia
Relatora do decreto de intervenção federal no Rio, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) vai propor ao presidente Michel Temer que os militares que atuem no Estado tenham poder de polícia. A medida é uma tentativa de evitar um limbo jurídico que permitiria, em tese, que estes militares sejam julgados pela Justiça comum e não pela Justiça Militar, caso cometam alguma irregularidade durante ações militares. Ela também quer que o governo garanta recursos para as ações policiais e para a assistência social neste ano.
Manual contra abuso
A notícia da intervenção na segurança do Rio preocupa moradores de favelas. Eles temem condutas abusivas por parte dos militares das Forças Armadas e da polícia, como revistas indiscriminadas e invasão a domicílios. Num vídeo que viralizou no Facebook, três jovens negros recomendam que seus pares, rotineiramente vítimas de racismo por parte das forças de segurança, circulem sempre com a nota fiscal do celular, para provarem que não se trata de produto roubado, e evitem usar guarda-chuvas e furadeiras que possam ser confundidos com armas de fogo.
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