A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou recomendação ao interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Braga Netto. O objetivo é preservar os direitos fundamentais da população civil e militar fluminense, segundo nota divulgada hoje (26) pela DPU.
Na nota, a DPU diz estar preocupada com as abordagens, feitas por militares, a que moradores do Rio de Janeiro vem sendo submetidos, como as ocorridas na comunidade da Vila Kennedy, na última sexta-feira (23). Na ocasião, militares tiraram fotos de moradores e de seus documentos.
Na sexta-feira, o Comando Militar do Leste (CML), seção do Exército responsável pelo Rio de Janeiro, informou que não há ilegalidade no procedimento. O processo chamado sarqueamento (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel (smartphones, por exemplo) dá celeridade e abrevia qualquer incômodo aos cidadãos. Não há ilegalidade nesse procedimento, informou o CML.
Na nota, a DPU também expressa preocupação com a possibilidade de que sejam executadas busca e apreensão domiciliares genéricas e coletivas. “A DPU está convicta de que a volta da sensação de segurança no Rio de Janeiro precisa vir acompanhada da preservação do estado democrático de direito, com acesso amplo e irrestrito da imprensa às áreas com operações e liberdade de ir e vir aos cidadãos”, diz a nota.
Edição: Valéria Aguiar
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