Justiça proíbe nova internação de adolescente em unidade socioeducativa no Rio

Redação Redação

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o estado de internar adolescentes e jovens no Educandário Santo Expedito para cumprir medida socioeducativa. Além de não receber novos internos, o educandário deverá ser esvaziado gradualmente.

Em uma ação civil pública de 2005, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu que fosse suprida a carência de profissionais e a construção de unidades adequadas, o que foi acolhido pela Justiça. Caso não fossem cumpridas as medidas, a defensoria pediu a interdição do educandário, o que deve ocorrer nos próximos meses.

O Educandário Santo Expedito, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro, intimado e ciente da sentença proferida nessa ação civil pública, ficou inerte e sequer apresentou os locais para a construção de unidades, precisa, agora, ser interditado. Assim, acolhendo o requerimento da Defensoria Pública, como parte autora, o fechamento é determinado, para ocorrer de forma gradual, ao longo dos próximos meses, a partir da reavaliação da medida socioeducativa individualmente executada por cada jovem internado, ficando impedido o ingresso de novos internos no Educandário Santo Expedito, a partir da presente data”, decidiu a juíza Lúcia Glioche, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.

O educandário recebeu adolescentes em caráter provisório após uma rebelião em 1997 em outra unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), mas a detenção no local se estende até hoje. Além disso, a unidade fica em um prédio junto ao Complexo Penitenciário de Bangu, o que é proibido pela Lei 12.594/12.

Adolescentes mortos

No último fim de semana, dois adolescentes foram encontrados mortos em um alojamento do educandário. Em nota, o Degase informou que dois jovens foram assassinados por outros adolescentes na madrugada de sábado.

Para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Estado deve ser responsabilizado e pagar indenização pelo assassinato, já que a unidade está superlotada e tem condições precárias, segundo a defensora pública Maria Carmem de Sá.

Em nota, o Degase informou que o caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pela Corregedoria do Departamento. Os adolescentes envolvidos vão responder a novo processo judicial por ato infracional praticado durante o cumprimento de medida socioeducativa. No comunicado, o Degase ainda informou que presta o auxílio necessário aos familiares das duas vítimas.

O Departamento afirmou que cumprirá a decisão judicial e alegou que garante o atendimento a todos os jovens que cumprem medidas socioeducativas, servindo cinco refeições diárias e ofertando atividades de cultura, esporte e lazer, além de possuir uma escola estadual dentro de cada unidade de internação.

O órgão destaca que tem parcerias com o Ministério do Trabalho e Emprego e Petrobras para oferecer capacitação aos internos e ressalta que repudia atos de violência que possam ocorrer no interior da unidade.

Edição: Valéria Aguiar
– BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 54095

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