SÃO PAULO – A capital de São Paulo recebeu, entre os dias 10 e 13 de abril, a visita dos fiscais do Ministério do Turismo, que realizaram vistorias nos meios de hospedagem da cidade. O objetivo era checar 168 estabelecimentos que estivessem sem o registro obrigatório junto ao MTur, porém, os fiscais visitaram 175 deles e notificaram 105 por não terem o cadastro e, como consequência, estarem irregulares.
Outros 70 receberam o termo de fiscalização, um documento que representa a visita dos agentes em locais que já estão fechados ou que trocaram de CNPJ.
A ação faz parte da operação “Verão Legal 2018”, que começou em setembro de 2017 e já visitou 25 capitais brasileiras com o objetivo de sensibilizar os prestadores de serviços turísticos sobre a importância de estar regularizado junto ao Ministério do Turismo.
Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Pasta, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro, afirma o Ministério. O trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com a Lei do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.
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