Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/2018, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A regra se aplica aos editais publicados a […]
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Proposta que inclui Ministério Público na fiscalização de reintegração de posse está na CCJ
A tragédia do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no centro de São Paulo na terça (1º), deixando ao menos 49 pessoas desaparecidas e centenas de desabrigados, deve reacender o debate sobre reintegração de posse. O prédio, que pertence à União mas estava abandonado desde 2001, era ocupado por […]
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Eduardo Amorim critica política educacional de Sergipe e pede valorização dos professores
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) apontou nesta quarta-feira (2) a decadência na educação de Sergipe nos últimos dez anos. Ele afirmou que o estado é o pior do país no ranking de leitura, sendo que mais de 260 mil pessoas são analfabetas. Segundo o senador, nos últimos anos, uma política […]
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Projeto estabelece dez anos para herdeiro reconhecido pedir direito à herança
A contagem do prazo de dez anos para exercício do direito de recebimento da herança, a partir do trânsito em julgado da partilha ou do reconhecimento de paternidade, quando posterior, é estabelecida em projeto que começou a tramitar no Senado no fim de abril. Isso significa que, se o inventário […]
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Valdir Raupp destaca sanção de lei em favor de microempresas
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou nesta quarta-feira (2) em Plenário a importância, para as micros e pequenas empresas, da Lei Complementar 162, sancionada em 6 de abril de 2018, que cria condições facilitadas para o parcelamento de débitos tributários vencidos até novembro de 2017. — O apoio às micro […]
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Projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos está pronto para ser votado na CAE
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entregou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu relatório sobre o projeto que proíbe uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos. Com isso, a proposta (PLC 70/2014) está pronta para entrar na pauta do colegiado. A tarefa de definir quais as […]
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Ana Amélia defende o fim do foro privilegiado para os crimes comuns
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu nesta quarta-feira (9) em Plenário o fim do foro privilegiado para crimes comuns. Ela comentou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ação que pode limitar o foro por prerrogativa de função a crimes cometidos durante os mandatos. Segundo a senadora, oito dos […]