Reforma da Previdência é tema de reunião no Planalto

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No Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu hoje (15) com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em pauta, a tramitação da reforma da Previdência. Participaram do encontro o líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo (PSL-GO), e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

À Agência Brasil, o líder do governo disse que cinco nomes são considerados para relatar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras da aposentadoria cuja primeira fase de tramitação é justamente na CCJ. Cabe ao colegiado analisar a admissibilidade da PEC. Vencida esta etapa, o mérito da proposta é debatido no âmbito de uma comissão especial criada especificamente para este fim.

A gente já tem cinco nomes no radar e vamos construir juntos isso com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara], para que seja um nome de consenso e com apoio dentro da Casa, afirmou o Major Victor Hugo. Sem adiantar nomes, para não gerar ansiedades, o deputado disse que os candidatos ao posto pertencem a partidos variados e são todos favoráveis à admissibilidade da PEC.

A escolha do relator é uma atribuição do presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini. Segundo ele, será adotado um critério técnico nessa definição. O critério que eu vou adotar é um critério estritamente técnico, tem que ser uma pessoa com ampla capacidade jurídica e, de preferência, que tenha uma experiência já na Casa, afirmou.

A expectativa do governo é que a admissibilidade possa ser votada na CCJ até o fim deste mês ou, no máximo, até a primeira semana de abril. Esse prazo, no entanto, é contestado pela oposição. Segundo o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), um dos vice-líderes do PDT e integrante do colegiado, o prazo regimental se estende ao longo de todo o mês de abril. Para nós, o prazo é até o final de abril. Nós vamos querer fazer o debate, que exige um certo tempo, afirma.

Militares

A primeira reunião da CCJ será na próxima terça-feira (19), mas o presidente do colegiado já descartou iniciar os debates sobre a reforma da Previdência antes da apresentação, pelo governo, do projeto de lei que altera as regras na aposentadoria dos militares. A primeira reunião vai ser uma pauta com itens normais, principalmente itens que já estavam na pauta do ano passado. A gente vai aguardar a vinda dos projeto dos militares para que possamos, então, desginar o relator e ele possa preparar seu voto, disse Francischini.

O tema deverá ser abordado no almoço de amanhã (15), que será oferecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

O presidente Bolsonaro deve tocar nesse assunto, pelo menos por alto, com o o Rodrigo Maia, no almoço de amanhã, renovando o compromisso de apresentar o projeto de lei dos militares até o dia 20. Isso vai acabar com algumas ansiedades em torno da ideia de que a reforma não seria para todos, disse o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo.

Edição: Renata Giraldi – BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 73277

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