Uso de software para gestão digital das faixas de domínio no Distrito Federal aumenta arrecadação em R$ 6,9 milhões

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Desde que o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) iniciou a digitalização da gestão das faixas de domínio, a arrecadação anual de taxas com a concessão de uso dessas áreas subiu de R$ 300 mil, em 2010, para R$ 7,2, milhões, em 2018. Além disso, a agilização dos processos e a eliminação da burocracia para a licença de serviços aos usuários das rodovias impacta diretamente na economia das comunidades próximas às estradas. Para viabilizar a transformação digital dessa gestão, o DER-DF utiliza o SIDER, plataforma da Softplan para o acompanhamento de obras viárias e de infraestrutura de transportes.

O DER-DF é responsável pela gestão de mais de 1,5 mil contratos de concessão e uso das faixas de domínio sob a sua jurisdição. Estima-se que a cada 1,3 quilômetros de via há um ponto a ser fiscalizado, com relação ao uso e concessão autorizados pelo Estado: desde um outdoor publicitário até uma tenda para a venda de produtos típicos, passando por postos de combustível, lojas de conveniência e restaurantes, ou mesmo linhas de transmissão de energia, dados e de serviços de telecomunicações.

De acordo com o Diretor de Faixa de Domínio do DER-DF, Lucas Santos de Faria, a fiscalização orienta o ambulante a regularizar a sua atividade ao se registrar como microempreendedor individual e define os pontos em que ele pode atuar, sem pôr em risco a sua segurança e a dos motoristas e passageiros da rodovia. “A exploração comercial da faixa de domínio é algo que gera emprego, renda, movimenta a economia local e também coloca na formalidade os ambulantes à beira das rodovias”, avalia. Para fazer a gestão da exploração comercial de toda esta área – a largura das faixas varia de 40m a 130m, conforme a categoria da estrada – o DER-DF conta com 35 servidores, sendo que 25 destes atuam como fiscais de campo. A tecnologia entra como um recurso que otimiza o trabalho dos fiscais, agilizando o processo.

Como o SIDER funciona — O sistema é composto por módulos que atuam em áreas específicas da gestão das estradas, desde os projetos de obras para a implantação ou ampliação de vias, acessos e obras de arte especiais – como pontes e viadutos – até a sinalização e exploração das faixas de domínio. O módulo para as faixas de domínio, segundo o Coordenador de Suporte a Sistemas da Softplan, Adriano Marra, dá o apoio necessário tanto para a área Administrativa quanto para a fiscalização. “A ferramenta faz um controle de informações de todas as ocupações sob a circunscrição do DER-DF, desde o início, da solicitação de cadastramento do processo, até o acompanhamento de receitas e possíveis parcelamentos por atrasos”, explica.

Gestão com mobilidade — O módulo Faixa de Domínio do SIDER é alimentado com todos os dados necessários para a análise de projetos e concessão de licenças, como a legislação que define os serviços que podem ser explorados, a regulamentação das taxas e isenções para cada setor ou ramo de atividades, os planos diretores para a ocupação imobiliária, os planos de uso de publicidade e a regulamentação para o uso de cada área, bem como as normas técnicas e os padrões de segurança para o trânsito. Para auxiliar os fiscais em campo, o sistema oferece uma ferramenta que pode ser usada pelo celular, o FXZ Mobile. O aplicativo é sincronizado com o banco de dados do SIDER. Por meio da geolocalização, mesmo nos locais onde não há acesso à internet, o fiscal consegue verificar se o ponto é regular, se está em dia com as taxas e se está operando conforme a licença concedida.

A ferramenta funciona de forma parecida com os aplicativos que utilizam o GPS e mapas para auxiliar o motorista no trânsito. Na medida em que o fiscal trafega na rodovia, o aplicativo detecta os estabelecimentos – como quiosques, pontos de parada, lojas de conveniência, restaurantes, e etc. – e equipamentos – como outdoors, placas e instalações para publicidade e sinalização – em um raio a partir de cinco quilômetros. Informa sobre a situação legal e fiscal, e até mesmo se o empreendimento está cadastrado. Imediatamente, o fiscal pode notificá-lo ou atuá-lo, conforme o caso e a irregularidade.

Antes do FXZ Mobile, os fiscais tinham que fazer um levantamento prévio dos processos na sede do DER, dos pontos que poderiam estar em situação irregular. A partir dessa triagem inicial, saíam a campo carregados com as pastas dos processos de cada estabelecimento ou ponto no trecho de faixa de domínio a ser fiscalizado, já definido antes da operação. “Cada vez que o fiscal tinha uma dúvida (sobre a situação de determinado ponto), ele tinha que parar o carro, abrir a pasta com o processo, e verificar. Hoje não, está tudo no mobile. Se houver algum problema, a notificação já é emitida e entregue ali mesmo ou enviada, pelo sistema, ao responsável, no caso de engenhos de publicidade ou outros equipamentos em que não há um responsável no local”, descreve Marra.

Como o número de contratos de concessão é alto, o sistema permite acompanhar a vigência de cada um em tempo real, alertando sobre os prazos de renovação de licenças e as dívidas pelo não recolhimento das taxas previstas na concessão. “O sistema é uma ferramenta muito eficiente porque permite controlar esta inadimplência, fazer estas cobranças e municiar de informações a fiscalização nos casos em que é necessário desocupar o ponto por descumprimento do contrato”, conclui Farias. – Samira Moratti Frazão – I3D 76695

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