Governo de Goiás supera expectativa e implanta 62% do Programa de Compliance Público

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Com o objetivo de agregar valor à administração pública, buscar de forma incessante a eficiência na gestão e combater a corrupção, o Governo Estadual divulgou, nesta quinta-feira (05/12), os resultados do primeiro ano do Programa de Compliance Público do Poder Executivo de Goiás (PCP). Uma das prioridades do governador Ronaldo Caiado, a ferramenta foi estruturada pela Controladoria Geral do Estado e, em menos de um ano, superou a meta prevista para 2019, que era de 50% de implementação. O índice alcançado, em dez meses, foi de 62%.

“Não existe nenhuma mudança se nós não tivermos certeza do que queremos, baseado em princípios claros. Quais são os fundamentos do atual governo? Não é a esperteza. Não é o uso da máquina pública. Não é se beneficiar do cargo para enriquecimento ilícito. Não é transformar um cargo em um projeto de poder de ordem pessoal. Servir à população é o princípio maior que deve comandar todas as nossas atitudes”, destacou Caiado durante discurso no evento, realizado no auditório Mauro Borges, na primeira Semana de Combate à Corrupção.

O chefe do Executivo goiano ainda ressaltou que é necessário quebrar essa cultura que vinha há tempos imperando no Estado. “Nós estamos, graças a Deus, enterrando definitivamente, posso dizer, na Sibéria, de bruços, essa prática que tanto lesou Goiás. Esse é um compromisso que eu quero ter com todos”, assinalou o governador, sendo ainda mais transparente com a audiência que acompanhava a solenidade.

“Recentemente o Pedro Sales [presidente da Goinfra] me procurou e disse que, de 14 engenheiros da Goinfra, 11 foram afastados por denúncias. Ele está com três. É lógico que eu vou chamar o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o procurador-geral de Justiça para que a gente discuta esse assunto. É um assunto de governo, mas com abrangência em outros Poderes”, destacou Caiado.

E, na busca pela superação dos obstáculos, o governador assinou dois decretos durante o evento. O primeiro regulamenta a lei anticorrupção (Lei n° 18.762/14), que responsabiliza administrativa e civilmente empresas pela prática de atos contra a administração pública estadual. Já a segunda matéria versa sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo, incluindo novos mecanismos no escopo legislativo, como a Resolução Consensual de Conflitos. Por meio dela, por exemplo, haverá a possibilidade de serem instaurados os termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Circunstanciado Administrativo quando da necessidade de correição de infrações cometidas pelos servidores estaduais.

Ranking

O Programa de Compliance Público (PCP) é sustentado por quatro eixos fundamentais: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Para a formulação de um ranking em 2019, foram avaliados 20 quesitos de 21 órgãos integrantes da primeira etapa do programa. Em 2020, a avaliação envolverá todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas públicas.

Representando o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, que está na Dinamarca, justamente para palestrar sobre a experiência exitosa do PCP, o subcontrolador Marcos Tadeu de Andrade falou sobre a importância e o ineditismo do programa implantado em Goiás. “Nosso intuito é atuar na prevenção, por meio da gestão de riscos, para assim aprimorar a administração pública. O programa consegue atuar na cultura da organização, com valores éticos, e também nas punições, que é a parte da responsabilização”, explicou, ao informar que uma das grandes novidades da iniciativa, em Goiás, é trabalhar não somente com a transparência ativa (aquela em que os dados estão disponíveis nos sites), mas também a passiva (quando o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão).

Ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano Rocha Lima, coube falar sobre um dos eixos do PCP, a Ética. “Apesar de estar sendo bastante divulgada, essa palavra não pode ser entendida de forma simplória ou apenas como combate à corrupção. O sentido é muito mais amplo: devemos colocar na “balança” todo dia a nossa conduta: se ela serve aos interesses públicos ou privados, se levamos em conta o coletivo em detrimento do pessoal”, argumentou, ao lembrar ainda o conceito de ética trabalhado pelo filósofo Platão, em “A República”, conhecido como “amor prático”.

Durante o evento foi lançado, ainda, o curso de educação a distância (EaD) sobre ética, gravado com um dos principais estudiosos do tema: o professor Clóvis de Barros, que, inclusive, ministrou palestra para os servidores estaduais em outra oportunidade. O material, feito especialmente para o Governo de Goiás, consiste em 20 vídeos de cinco minutos cada.

Estiveram presentes na solenidade Cristiane Schmidt (Economia), Bruno D’Abadia (Administração), Andrea Vulcanis (Meio Ambiente), Alan Tavares (Casa Civil/interino), Lúcia Vânia (Desenvolvimento Social), Fábio Cammarota (Secretário-Chefe da Secretaria-Geral de Governo do Estado de Goiás), Antônio Carlos Neto (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Valéria Torres (Comunicação), Adriano Baldy (Cultura); o tenente-coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); comandante interino do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos, e o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Odair José Soares.

Participaram, ainda, os presidentes Marcos Roberto (Detran), Marcos Cabral (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – Codego), Silvio Antônio Fernandes Filho (Ipasgo), Eurípedes Barsanulfo da Foneca (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR), Eurípedes do Carmo (Agehab), Pedro Leonardo Rezende (Emater), Paulo César Reis (Metrobus), Enio Caiado (Goiás Parcerias), Euclides Barbo Siqueira (Juceg), José Roberto Borges da Rocha Leão (ABC) e Lener Silva Jayme (Celg G&T e CELGPAR), além do deputado estadual Chico da KGL. – SECOM – Governo de Goiás – I5D 7256

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