Frentes parlamentares discutem o financiamento da educação básica no Brasil

Redação Redação

Cinco frentes parlamentares discutem nesta manhã o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o financiamento da educação infantil ao ensino médio. O debate, que será realizado virtualmente, faz parte da Semana da Ciência e da Educação Pública.

Coordenado pela Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação, o evento conta com a participação das frentes pela Valorização das Universidades Federais; em Defesa dos Institutos Federais; em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação; e a Frente Mista da Educação.

Os debates desta manhã serão coordenados pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Fim do ano
O Fundeb foi criado em 2006 por uma emenda constitucional (EC 53) que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Esse prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano.

A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente.

Mais da metade dos novos recursos do Fundeb deve ir para Bahia, Maranhão e Ceará
O texto está em análise numa comissão especial, onde a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou parecer aprovando a proposta e sugerindo uma participação maior do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15%, com previsão de aumento de um ponto percentual por ano, até atingir 20% no prazo de seis anos. – Câmara dos Deputados – I3D 1228

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