Projeto exige que Senado aprove candidato brasileiro a direção de organismo internacional

Redação Redação

O Projeto de Lei 3464/20 determina que o Senado Federal aprove a indicação, pelo presidente da República ou por ministro de Estado, de cidadãos brasileiros para cargos de presidência, diretoria ou gerência em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). As mesmas regras valeriam para recondução ao cargo.

Pelo texto, os indicados – e aqui não só aos cargos superiores – deverão ter reputação ilibada e experiência profissional ou acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pela bancada do PT, tendo como primeira assinatura a do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele argumenta que a participação brasileira em organismos internacionais possui caráter estratégico e as indicações para cargos não devem ser feitas “como ‘prêmio’ a indivíduos com passagem episódica pelo governo, ou mesmo sem essa experiência, e que não detenham qualificações para representar o País”.

“O princípio da meritocracia reclama que as indicações para essas posições de destaque sejam feitas de forma transparente e segundo critérios de qualificação e aferimento do mérito desses indicados, do mesmo modo que ocorre em relação a cargos ocupados no governo”, diz ainda Zarattini. – Câmara dos Deputados – I3D 1284

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