Proposta suspende edital de compra de livros didáticos para escolas públicas

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 261/20 suspende o edital de licitação lançado em maio, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para compra de livros didáticos, pedagógicos e literários para alunos e professores da educação básica pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A suspensão é pedida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto. A principal crítica dela refere-se às obras para a educação infantil (crianças de 0 a 5 anos). A deputada questionou uma série de pontos do edital, entre eles a ênfase na aquisição de livros didáticos para creches e pré-escolas.

Para ela, os livros didáticos reforçam a “lógica transmissiva” da educação, restringindo o trabalho educacional a conteúdos linguísticos e de matemática, desconsiderando o desenvolvimento integral da criança, que envolve os aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social.

Maria do Rosário cita, no projeto, o posicionamento do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), uma organização sem vinculação partidária que debate a educação infantil no Brasil. Para o Mieib, o uso de didáticos em creches e pré-escolas limita as experiências infantis e retira a autonomia do professor para priorizar o cotidiano “como elemento estruturante do currículo”.

Alfabetização
A deputada afirma ainda que o edital restringe a educação infantil a apenas uma etapa para a alfabetização, desqualificando o trabalho realizado pelas creches e pré-escolas. “O edital fragiliza a estrutura que se constituiu ao longo das últimas décadas”, disse Maria do Rosário.

O edital de convocação n° 2/2020 foi elaborado pela Coordenação-Geral dos Programas do Livro, do FNDE, e integra o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que compra obras que serão dotadas nas escolas públicas brasileiras. – Câmara dos Deputados – I3D 295

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