Projeto simplifica regularização de construção residencial com mais de cinco anos

Diego Andrade: objetivo é facilitar a regularização de imóveis que possuem características construtivas e infraestruturais segura O Projeto de Lei 209/20 determina que as prefeituras e o Distrito Federal deverão simplificar o processo de obtenção do habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de cinco anos em […]

Organização lança concurso para novos roteiristas

A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) abriu edital voltado para roteiristas estreantes que tenham criado uma história original e inédita para filmes de longa e curta metragem e séries. Serão selecionados 45 roteiros, que participarão de formações e rodada de investimentos com produtoras brasileiras. O edital vai capacitar os roteiristas […]

Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

​​​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social […]

Operação Marca-passo: Sexta Turma valida busca em empresa, mas anula provas colhidas na casa de funcionário

​Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de medida de busca e apreensão determinada pela Justiça Federal do Tocantins contra uma empresa investigada na Operação Marca-passo, que apura suposto esquema de pagamentos a médicos com o objetivo de fraudar licitações para […]