O Governo do Presidente da República, Jair Bolsonaro, completa nesta terça-feira (1º) a marca de 700 dias de muito trabalho e dedicação. Como destaque, devido à Covid-19, foram reforçadas ações para atender aos mais vulneráveis e para minimizar os impactos causados, por meio da simplificação dos procedimentos de compras públicas, edição de normativos e desenvolvimento de ferramentas para o acompanhamento das aquisições emergenciais.

Os prazos para redução de jornada e suspensão de contratos foram prorrogados. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) também ampliou vigência da redução de tarifas para a importação de produtos contra o coronavírus. Da mesma forma, foi prorrogado o prazo de redução do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) incidente sobre operações de crédito.

O Painel de Compras Covid-19, desenvolvido pelo Ministério da Economia, mostra que as aquisições em insumos e serviços para combater os efeitos da doença já superaram R$ 3,2 bilhões em itens como máscaras, álcool em gel e termômetros, além de serviços como os de manutenção de equipamentos médico-hospitalares e de engenharia em hospitais e em centros de atendimento a pessoas infectadas. No total, o impacto fiscal de medidas de combate ao coronavírus já alcança R$ 605 bilhões em 2020.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Extensão do Auxílio Emergencial
Em 2 de setembro de 2020, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.000, que instituiu a extensão do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 300, para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que sofrem os efeitos econômicos provocados pelo coronavírus. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 10.488/2020.

Adicionalmente, buscando minimizar os efeitos da crise para as pessoas mais vulneráveis, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 483/2020, que altera o art. 3º da Portaria nº 443/2020, suspendendo atividades de gestão de benefícios e o reflexo das alterações cadastrais nos benefícios das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família.

Nos meses de setembro e outubro de 2020, em média 12,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família receberam a extensão do Auxílio Emergencial, beneficiando pouco mais de 16 milhões de pessoas por mês, e envolvendo recursos da ordem de R$ 4,2 bilhões mensais.

UTI
Para fortalecer a rede hospitalar de saúde no enfrentamento ao coronavírus, o Ministério da Saúde dobrou o valor pago para o custeio diário dos leitos de UTI adulto e pediátrico, que passou de R$ 800 para R$ 1,6 mil, em caráter excepcional, com pagamento antecipado para 90 dias ou enquanto durar a crise. Esses leitos são destinados exclusivamente para o atendimento de pacientes com coronavírus e foram autorizados pela Portaria nº 568 da pasta.

Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal foram contemplados com a habilitação de leitos de UTI para Covid-19. Ao todo, foram habilitados 16.003 leitos de UTI, sendo 244 deles de UTI pediátrica, totalizando repasse de R$ 2,3 bilhões. Desse total de leitos, 12.294 foram prorrogados por 30 dias, com repasse de R$ 589 milhões.

Por meio da Portaria nº 1.521, de 15 de junho de 2020, o Ministério da Saúde também autorizou a habilitação de leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) para atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19. Tal habilitação está condicionada à solicitação do gestor estadual, distrital ou municipal, considerando critérios epidemiológicos e a rede assistencial disponível nas regiões.

Ventiladores pulmonares e Equipamentos de Proteção Individual
Para garantir a proteção de profissionais de Saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, o Ministério da Saúde comprou e recebeu, por meio de doações, milhões de equipamentos de proteção.

Ao todo, já foram distribuídas mais de 301,5 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todo o país, sendo 564.937 mil litros de álcool, 3.128.978 aventais, 38.870.500 luvas, 26,5 milhões de máscaras N95, 210 milhões de máscaras cirúrgicas, 2.422.000 unidades de óculos e protetor facial, 19.360.600 toucas e sapatilhas.

Foram distribuídos 11.797 ventiladores adquiridos e recebidos por meio de doação. O ministério celebrou contratos com quatro empresas brasileiras para a aquisição de 15.300 ventiladores, de UTI e de transporte. Os equipamentos são usados no auxílio de pacientes graves infectados por coronavírus que apresentam dificuldades respiratórias.

Saúde Indígena
As ações têm o objetivo de minimizar os impactos sociais e prover atenção à saúde de comunidades indígenas isoladas, em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. A coordenação está a cargo do Ministério da Defesa, que emprega recursos humanos, instalações e meios aéreos, terrestres e navais da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas (HFA).

Foram promovidas 18 missões, que envolveram 330 profissionais de saúde, deslocados para regiões isoladas, onde vivem cerca de 150.000 indígenas, totalizando cerca de 67.000 atendimentos médicos, procedimentos de enfermagem, triagens, exames, fornecimento de 47,4 toneladas de insumos de saúde e EPIs, medicamentos e testes, bem como cestas básicas e outros donativos.

Operação militar para prevenção e combate a crimes ambientais na Amazônia Legal
O Exército Brasileiro promoveu ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, focadas na redução do desmatamento ilegal e no combate a focos de incêndio nas áreas de fronteira, nas águas interiores, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal, a fim de contribuir com a proteção e a preservação daquela região e a percepção positiva do país nos cenários nacional e internacional. Além dessas, foram promovidas outras atividades preventivas e repressivas em faixas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais da Amazônia Legal, incluindo-se as ações contra queimadas.

Vacinas contra a Covid-19
O Governo Federal anunciou o investimento de R$ 2,5 bilhões para a entrada do país junto ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), por meio da Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020. A adesão permitirá que o Brasil tenha, entre as opções, pelo menos nove vacinas em desenvolvimento.

No mês de outubro, o Ministério da Saúde anunciou a previsão de 140 milhões de doses da vacina para Covid-19. A expectativa é que a população tenha acesso à vacina e aos insumos a partir de janeiro de 2021, após aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pasta tem investido na melhoria de parques tecnológicos para fortalecer o Programa Nacional de Imunização brasileiro e ampliar a capacidade de produção nacional.

– Ag. Brasil – YWD 12806