O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 376/20 susta a Instrução Normativa 174, da Polícia Federal, que estabelece os procedimentos relativos à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições. A proposta, em tramitação na Câmara, é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Molon alega […]
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Projeto de lei aumenta recursos para extensão rural
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4370/20, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta a destinação de recursos para os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) por meio da destinação de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência […]
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Empresas podem solicitar manutenção do Selo Biocombustível Social pela internet
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), disponibilizou nova plataforma digital que permite às empresas produtoras de biodiesel, detentoras do Selo Biocombustível Social, fazerem o pedido de manutenção da concessão de uso do certificado de forma on-line. A solicitação […]
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Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural
O Projeto de Lei 4334/20 fixa um teto nacional – de R$ 250 – para o custo do registro em cartório das garantias de operações de crédito rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), afirma que os emolumentos (despesas cartoriais) podem aumentar […]
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Receita Federal apreende 853 quilos de cocaína no Porto de Santos
A Alfândega de Santos, com a participação do Núcleo de Pesquisa e Investigação da 8ª Região Fiscal, fez a apreensão de 853 quilos de cocaína em uma carga de exportação no Porto de Santos (SP). A droga estava em um carregamento de proteína concentrada de soja, destinado ao porto de […]
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Divulgado o resultado da 1ª chamada do Prouni
Os candidatos inscritos no primeiro processo seletivo deste ano do Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem conferir o resultado da 1ª chamada, divulgado nesta terça-feira (19), na página do Prouni. O prazo para que os pré-selecionados apresentem os documentos de comprovação das informações cadastradas termina no dia 27 de […]
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Seleção para doutorado no exterior vai até 12 de março
As instituições de ensino superior devem escolher até 12 de março os candidatos para ocupar as 1.400 vagas abertas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Edital nº 19/2020, do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE). A iniciativa é voltada para programas de pós-graduação (PPGs) com […]