Projeto susta norma que dispensa comprovação documental para portar arma de fogo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 376/20 susta a Instrução Normativa 174, da Polícia Federal, que estabelece os procedimentos relativos à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições. A proposta, em tramitação na Câmara, é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Molon alega […]

Projeto de lei aumenta recursos para extensão rural

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4370/20, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta a destinação de recursos para os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) por meio da destinação de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência […]

Empresas podem solicitar manutenção do Selo Biocombustível Social pela internet

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), disponibilizou nova plataforma digital que permite às empresas produtoras de biodiesel, detentoras do Selo Biocombustível Social, fazerem o pedido de manutenção da concessão de uso do certificado de forma on-line. A solicitação […]

Seleção para doutorado no exterior vai até 12 de março

As instituições de ensino superior devem escolher até 12 de março os candidatos para ocupar as 1.400 vagas abertas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Edital nº 19/2020, do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE). A iniciativa é voltada para programas de pós-graduação (PPGs) com […]