STF invalida norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma…
Projeto assegura transporte gratuito para tratamento de saúde de portadores de doença grave
O Projeto de Lei 3039/20 institui serviço gratuito de transporte para tratamento…
Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do…
Deputados aprovaram mudanças na Lei de Falências e marco legal para startups
A reformulação da Lei de Falências foi aprovada pela Câmara dos Deputados…
Câmara aprovou incentivo ao crédito rural antes do início da pandemia
Nova lei aprovada pela Câmara permite ao proprietário oferecer parte de seu…
Medida provisória adia prazo para salas de cinema tornaram-se acessíveis a cegos e surdos
O governo federal prorrogou por dois anos o prazo para que todas…
Medida provisória adia prazo para salas de cinema tornarem-se acessíveis a cegos e surdos
O governo federal prorrogou por dois anos o prazo para que todas…
Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe
Micro e pequenas empresas poderão usar os recursos para pagar funcionários e…
Governo edita MP que reduz acesso a Benefício de Prestação Continuada
A Medida Provisória 1023/20, do Executivo, reduz de meio para até um…