Em um ano atípico devido às restrições impostas pela Covid-19, o Governo promoveu, de forma on-line, a primeira edição do Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento contou com 230 horas de programação nacional e internacional.

Ainda dentro dos investimentos na área, foram criados vários programas de apoio a empreendimentos do setor, além de iniciativas para conectar várias cidades em todo o país.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação
Na primeira edição (2020), o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação produziu 230 horas de programação, com a participação de cerca de 300 palestrantes, sendo oito deles internacionais, 160 palestras nacionais e nove internacionais, 37 entrevistas com profissionais de relevância nacional e internacional, 24 atividades práticas e 33 parceiros de todo o Brasil – entre eles, as unidades vinculadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Cooperação técnica com a Suécia: Cidades Inteligentes e Saúde 4.0
A 5ª Reunião do Grupo Diretor Brasil-Suécia sobre Cooperação Industrial Inovadora de Alta Tecnologia e o 11º Comitê Executivo de Inovação Brasil-Suécia foram encontros para discussão do plano de ação para inovação Brasil-Suécia e apresentação das atividades dos Grupos de Trabalho de Bioeconomia, Cidades Inteligentes, Mineração Sustentável e Saúde. Além disso, apresentou-se o status do “Acordo de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Governo do Brasil e o Governo do Reino da Suécia.

Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores
Em novembro de 2020, o MCTI lançou a Chamada CNPq/MCTI/SEMPI nº 033/2020 RHAE – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas – Pesquisador na Empresa Incubada. Trata-se de uma das ações do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI) que visa a capacitar e agregar recursos humanos em empresas incubadas mediante a participação em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I).

O programa atenderá micro e pequenas empresas vinculadas às melhores incubadoras em operação no país. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 5 milhões. Estima-se que sejam apoiados pelo menos 55 projetos com recursos do MCTI. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de R$ 90 mil e duração de até 24 meses.

Uma parcela mínima de 30% dos recursos será destinada para propostas de empresas vinculadas às incubadoras sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As propostas recomendadas e não contratadas poderão ser apoiadas pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) ou outras instituições que apresentarem interesse em financiá-las. Nesse caso, a seleção dos projetos a serem contratados atenderá a prioridade determinada pelo respectivo parceiro, a partir das propostas recomendadas pelo Comitê Julgador. Os recursos das FAPs e demais instituições parceiras serão disciplinados por normas e instruções legais próprias.

Programa Startout Brasil
Trata-se de programa interinstitucional de apoio à internacionalização de startups brasileiras nos mais promissores ecossistemas de inovação do mundo. O público-alvo são empresas nascentes de base tecnológica com maturidade suficiente para se internacionalizar.

O programa contempla treinamento, consultoria e mentoria voltados à capacitação para inserção no mercado-alvo, além de missão e acompanhamento pós-missão. Durante a missão, as startups participam de apresentações e reuniões com potenciais parceiros e investidores, bem como com agentes públicos. Também visitam centros de inovação e de negócios da cidade.

O fortalecimento da inserção internacional de startups brasileiras, ao criar conexões com centros globais de informação e investimentos, promove o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação no país, e, consequentemente, impulsiona o dinamismo econômico, produtividade e competitividade.

O Startout Brasil é o único programa de governo que apoia integralmente a startup na decisão de internacionalização. Considerando que se tratam de empresas nascentes, com pouca disponibilidade de recursos humanos e de capital, o processo é custoso, arriscado e de difícil implementação se promovido sem o apoio necessário.

Portal Startup Point
Portal de apoio a startups, conforme diretivas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Apoio às Startups, lançado em novembro de 2020. Reúne, entre outras, as informações e links para 35 iniciativas do Governo Federal voltadas ao apoio ao segmento. O portal é uma oportunidade para que startups encontrem programas de investimento e incentivo.

Programa Conecta Startup Brasil
Programa que busca fomentar o empreendedorismo e estimular a inovação por meio do desenvolvimento e da criação de startups mais preparadas e conectadas a desafios reais de mercado.

O programa se propõe a conectar demandas reais das empresas aos projetos de novos empreendedores, reunindo todo ecossistema de inovação brasileiro: empresas e indústrias, startups, centros educacionais e de P&D, rede de mentores, incubadoras, aceleradoras e investidores.

Foram selecionadas 100 startups para responder aos desafios propostos por 50 empresas na primeira fase, recebendo apoio financeiro e capacitação. O programa já está na terceira fase com 25 projetos selecionados.

Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores
Lançada em setembro de 2020, a Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa – MCTI (PNIPE) é um instrumento que tem por objetivo mapear e reunir, de maneira sistemática, informações sobre a infraestrutura de pesquisa nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) no país, possibilitando o acesso da comunidade científica/tecnológica e de empresas às instalações laboratoriais e aos equipamentos de pesquisa existentes.

A primeira versão da plataforma permite o cadastro de ICTs, laboratórios e equipamentos, além de fornecer à comunidade científica/tecnológica e às empresas o acesso a informações sobre os laboratórios de pesquisa existentes e possibilidades de uso.

Em termos de políticas públicas, a PNIPE oferece a possibilidade de otimizar o uso de recursos públicos na manutenção preventiva e corretiva das infraestruturas de pesquisa existentes, bem como na construção de novas instalações e aquisição de novos equipamentos.

Portaria do leilão de 5G
Trata-se da Portaria nº 418, de 31 de janeiro de 2020, que estabelece as diretrizes para a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, além de definir critérios para a proteção dos usuários de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital.

A tecnologia das redes móveis de quinta geração (redes 5G) possuirá papel central no processo de transformação digital da economia e da sociedade. Em todo o mundo, é esperada uma ampliação significativa no número de dispositivos móveis conectados à internet e da conexão máquina a máquina baseada em Internet das Coisas (IoT).

O normativo se destina a direcionar quais as faixas estarão atreladas ao incentivo do compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva, incluindo postes, torres, dutos e condutos. Além disso, estabelece compromissos de abrangência para levar serviço móvel 4G ou superior para cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes; cobertura em rodovias federais; e backhaul, preferencialmente em fibra, para municípios ainda não atendidos. Dispõe, ainda, que os modelos de outorgas devem ter caráter primário ou secundário para operações de serviços de telecomunicações de interesse restrito.

A portaria dispõe ainda sobre critérios para que os serviços que venham a ser prestados por meio da tecnologia operada na faixa de 3,5 GHz convivam harmonicamente com a recepção de sinais de radiodifusão de satélites por meio de antenas parabólicas. Para tanto, a portaria dispõe acerca das diretrizes para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleça medidas de mitigação de interferências no edital de licitação da faixa de 3,5 GHz.

Programa Cidades Digitais
O Programa Cidades Digitais tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos municípios, modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos por meio da implantação de redes de fibras ópticas que possibilitam a conexão entre os órgãos públicos e o acesso da população a pontos de conexão gratuita à internet.

Entre 2019 e 2020, foram implementadas 59 redes, o que representou uma ampliação de 48% no número de cidades atendidas. Com isso, desde a implantação, o programa contemplou 180 cidades.

O programa prepara os municípios para a oferta de serviços e soluções públicas alinhadas ao Plano Nacional de Internet das Coisas em conjunto com a atuação da Câmara Cidades 4.0, para potencializar o uso das tecnologias, integrando-as ao cotidiano das populações urbanas.

Projeto Norte Conectado
Trata-se da expansão da infraestrutura de comunicações na região amazônica, por meio da implantação de um backbone em fibra óptica, visando a atender às políticas públicas de telecomunicações, educação, pesquisa, saúde, defesa, judiciário, entre outras políticas públicas que venham a integrar-se ao escopo do programa. Além disso, objetiva-se ampliar o acesso à internet na região, com possibilidade de integração aos países vizinhos que compõem a Pan Amazônia.

O projeto está em fase de compra de equipamentos e contratação de Serviços de Instalação da Infovia 00 (o projeto prevê a implantação de nove Infovias).

Projeto Nordeste Conectado
O projeto visa a implantar equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, permitindo uma taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps.

A estrutura permitirá um fluxo de dados para, entre outros, escolas e centros de saúde, que será disponibilizado para provedores de serviço de acesso à internet, atraindo empresas para a região. Seis cidades já estão conectadas à rede troncal, com previsão de implantação da troncal em mais cinco cidades até o fim de 2020.

Programa Computadores para Inclusão
O programa promove a revitalização de pontos de inclusão digital e escolas por meio da doação de equipamentos recondicionados, além de ofertar cursos e oficinas, visando à formação profissionalizante de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, é executado pelos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), instituições com espaços adaptados para a revitalização dos equipamentos eletroeletrônicos. Em 2019 e 2020, foram doados 5.128 computadores em 116 municípios, formando 1.540 pessoas.

O projeto está em fase de celebração de novos Termos de Colaboração com centros de recondicionamento de computadores em função do Chamamento Público nº 133/2020/SEI-MCTIC. Os CRCs estão em funcionamento nas cidades de Maricá (RJ), Belo Horizonte (MG), Dourados (MS), Maracanaú (CE), Gama (DF), Porto Alegre (RS) e Petrolina (PE).

Digitalização da TV
A digitalização da TV aberta permite que os telespectadores assistam aos seus programas com maior qualidade de som e imagem, além de suporte à recepção móvel, multiprogramação e interatividade.

No fim de 2018, foi concluída a primeira fase do processo de digitalização com o desligamento dos sinais analógicos em 1.379 municípios brasileiros, entre os quais todas as capitais e regiões metropolitanas, correspondendo a uma população de 130 milhões de habitantes.

Nos demais municípios brasileiros, constantes da segunda fase do processo, o desligamento analógico deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2023. Para essa segunda fase, será utilizado parte do saldo remanescente do edital de licitação da faixa de 700 MHz.

Em novembro de 2020, foi aprovado pela Anatel um projeto proposto pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), que destina parte dos recursos remanescentes do edital da faixa de 700 MHz para a digitalização da TV em cerca de 1.700 municípios que possuem acesso ao sinal analógico (e que ainda não dispõem de sinal digital terrestre), beneficiando cerca de 24 milhões de habitantes. Além disso, o projeto viabiliza a distribuição de kits de conversores de TV digital terrestre para mais de 4,5 milhões de famílias integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do programa Bolsa Família.

É importante destacar que o referido projeto contará com um orçamento de R$ 658 milhões nas fases 1 e 2, além de 700 mil kits (conversor e antena) que estão em estoque – somados com mais 186 milhões que serão utilizados na fase 3.

Flexibilização dos horários da Voz do Brasil
O programa Voz do Brasil vai ao ar nos dias úteis anunciando as ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se do mais antigo programa no ar na radiodifusão brasileira – que completou 85 anos em junho de 2020. Considerando a importância para informar a população, atrelada à necessidade de permitir que o rádio cubra eventos de excepcional interesse público, o Governo editou o Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, que permite a eventual flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.

A flexibilização ocorre quando a retransmissão ocorre no mesmo dia, mas em horário diverso do previsto regularmente, que é, desde 2018, entre 19h e 22h. A dispensa ocorre na desobrigação da transmissão em um determinado dia.

Adicionalmente, foram publicadas as regras para flexibilização e dispensa nos dias de jogos de futebol da Seleção Brasileira; do Campeonato Brasileiro; da Copa do Brasil ou da Conmebol Libertadores.

– Agência Brasil – YWD 982762