O Governo Federal focou as atenções na oferta permanente de blocos exploratórios para petróleo e gás natural e na expansão da produção de biocombustíveis no Brasil.

O Decreto nº 10.221, de 2020, instituiu o programa Mais Luz para a Amazônia, que ofertará o serviço de energia elétrica a comunidades situadas em regiões remotas da Amazônia Legal.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Renovabio
Instituído pela Lei n° 13.576/17, o Renovabio utiliza instrumentos de mercado visando a expandir a produção de biocombustíveis no Brasil baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e em compatibilidade com o crescimento esperado da economia nos próximos 10 anos.

Trata-se de programa de transição energética que usa o conceito de ciclo de vida para avaliar todas as emissões de gases de efeito estufa. É a maior Política de Biocombustíveis do Mundo, que, somente em 2020, evitou a importação de 236 milhões de toneladas de barris de petróleo equivalente (estimativa).

Foram R$ 4,8 bilhões em investimentos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul a partir de emissão de debêntures incentivadas, revelando a confiança do setor privado nas políticas, permitindo alavancar recursos.

Até 2030, serão compensadas emissões que representam a plantação de 4,3 bilhões de árvores, o equivalente a todas as árvores existentes na Bélgica, Países Baixos e Reino Unido.

Oferta permanente de blocos exploratórios para petróleo e gás natural
Disponibilização ao mercado, permanentemente, de blocos devolvidos à União e blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados. Fundamental para o desenvolvimento de campos em terras e offshore fora do polígono do pré-sal, em linha com a política de gás em terra.

Em leilão ocorrido em 10 de setembro de 2019 (1º Ciclo), foram arrematados 33 blocos exploratórios e 12 áreas com acumulações marginais de O&G, com bônus total de R$ 22,3 milhões. No certame foram praticados ágio de 61,48%, para os blocos, e de 2.222%, para as acumulações marginais. Os investimentos previstos, decorrentes somente desse leilão, são da ordem de R$ 320,3 milhões (Programa Exploratório Mínimo).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em 6 de abril de 2020, as versões finais da revisão do edital e do novo modelo de contrato da Oferta Permanente. Constarão, no rol de objetos em oferta, 708 blocos exploratórios e três áreas com acumulações marginais.

Para o 2º Ciclo houve manifestação de interesse para 14 setores de blocos exploratórios e duas áreas de acumulações marginais – Juruá e Miranga Leste. Ao fim da licitação foram efetivamente arrematados, por sete empresas diferentes, 17 blocos exploratórios, sendo um localizado em mar, na Bacia de Campos, e a área de acumulação marginal de Juruá. As áreas estão localizadas nos estados do Rio de Janeiro (área marítima), Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amazonas, Bahia, Amazonas e Rio Grande do Norte. O bônus de assinatura total arrecadado foi de R$ 56,7 milhões e o investimento exploratório mínimo previsto nessas áreas é de R$ 160 milhões.

16ª Rodada de licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural sob o regime de concessão
Leilão que faz parte do planejamento plurianual de rodadas para a oferta de blocos exploratórios de petróleo e gás natural. – Agência Brasil – YWD 982758