O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência física.

TV CÂMARA
DEP SINVAL MALHEIROS

Dr. Sinval Malheiros, autor da proposta
A proposta é do ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (SP) e tramita na Câmara dos Deputados.

“O projeto estende o prazo e, assim, dá sequência a essa importante iniciativa, que não só viabiliza o trabalho dos taxistas, mas especialmente oferece condições a que pessoas com deficiência adquiram veículos com desconto do IPI, compensando em alguma medida os gastos com a aquisição de acessórios, equipamentos e adaptações especiais, necessários para o uso do automóvel”, defende Malheiros, no texto de justificativa da matéria.

Ele acrescenta a prorrogação não afetará os orçamentos deste nem do próximo ano.

A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

– Via Câmara dos DepuO Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência física – YWD 982190