Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locador acerca da exoneração da fiança, ficará obrigado por todos os seus efeitos durante os 120 dias subsequentes – não […]

Acusado de chefiar organização especializada em crimes contra bancos permanecerá preso

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido​ de habeas corpus apresentado por um homem preso preventivamente sob suspeita de comandar quadrilha em Mato Grosso do Sul especializada em crimes contra instituições financeiras. Em uma das ações apuradas no processo, o grupo teria cavado um túnel durante […]

Lira defende ponderação, equilíbrio, serenidade e desarmamento de espíritos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse por meio de suas redes sociais que irá se guiar “pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição”. Ele se referia ao episódio da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), embora não tenha citado o caso especificamente. “Como sempre […]

Lira convoca reuniões da Mesa e de líderes para discutir prisão do deputado Daniel Silveira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião da Mesa Diretora para as 13h e em seguida reunião de líderes para discutir a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o […]

Governo assegura recebimento de mais 54 milhões de doses de vacina contra Covid-19

O Ministério da Saúde assegurou mais 54 milhões de doses da vacina Coronavac contra a Covid-19, que, com outras 46 milhões desse imunizante já contratadas, permitirá distribuir aos estados, até setembro, 100 milhões de doses, conforme contrato assinado na última segunda-feira (15), à noite, pela Fundação Butantan. “O ministério tinha […]

Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) divulgou nota assinada pela sua advogada na qual afirma que a prisão é ilegal. Segundo a nota, a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios […]