O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (16) após publicação de vídeo no qual faz críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O plenário do tribunal deverá decidir hoje se mantém ou não a prisão.

Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) por volta das 23h, em flagrante, e levado à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. No momento da prisão, o deputado tuitou sobre a presença da PF em sua residência.

“Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser preso sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, postou.

A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes afirma que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes”, afirmou.

Moraes salientou ainda que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito.

Violento ataque
Daniel Silveira divulgou nota assinada pela sua advogada na qual afirma que a prisão é ilegal. Segundo a nota, a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro.

Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acoberados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores, diz a nota.

A advogada Thainara Prado, que assina a nota, afirma ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse a prisão em flagrante. – Câmara dos Deputados – YWD 986292