O Projeto de Lei 423/21 determina que as escolas poderão ofertar em caráter facultativo, no ensino fundamental e médio, a partir do sexto ano, disciplinas com noções básicas de direito constitucional, macroeconomia e microeconomia.

Emanuel Pinheiro Neto, autor da proposta
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As disciplinas não obrigatórias serão incorporadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“O direito constitucional, a macroeconomia e a microeconomia são tratados muito tangencialmente na BNCC”, afirmou o autor, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Segundo ele, esses conteúdos devem aparecer “de maneira mais presente e explícita”, de forma a orientar os currículos da educação básica. – Câmara dos Deputados – YWD 986200