Cancelado debate sobre partidos políticos e pesquisa eleitoral

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O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral cancelou a audiência pública que faria nesta sexta-feira (19) para discutir o tema Partidos Políticos, Pesquisas e Direito Eleitoral Digital.

O grupo, criado em 11 de fevereiro por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ), é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos.

A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

A relatora do colegiado é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). – Câmara dos Deputados – YWD 990861

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