A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a convocação do ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre compras com supostos indícios de superfaturamento.
Diferente do convite, a convocação torna a vinda à Comissão obrigatória. O ofício é encaminhado pela Presidência da Câmara e tem prazo de 30 dias para ser atendido. O não comparecimento caracteriza crime de responsabilidade.
O requerimento 7/2021, do deputado Elias Vaz (PSB-GO), foi apoiado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e aprovado simbolicamente, sem nenhum voto contrário.
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou convite ao ministro, general Walter Braga Neto, para falar sobre as prioridades da pasta.
O requerimento 19/21, do presidente da comissão, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi assinado também pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Zarattini (PT-SP), David Miranda (Psol-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulão (PT-AL), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Soraya Santos (PL-RJ). A votação teve um voto contrário, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). – Câmara dos Deputados – YWD 991909