Relator quer deixar com universidades decisão sobre bônus regionais para acesso ao ensino superior

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O relator na Comissão de Educação da Câmara do projeto (PL 3079/15) que trata da oferta de bônus regionais para o acesso ao ensino superior, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), disse que pretende apresentar um substitutivo para que as universidades decidam se vão ofertar as vantagens ou não. O bônus seria uma pontuação a mais para que o estudante de uma determinada macrorregião possa ter vantagem na concorrência pelas vagas de universidades locais.

O projeto original previa que todas as universidades oferecessem bônus de 10% para o estudante de uma macrorregião que concorresse naquele mesmo local. Só teria que comprovar os cinco últimos anos de estudo na região. Em audiência pública da Comissão de Educação nesta segunda-feira (12), o representante do Ministério da Educação, Carlos Eduardo da Silva, disse que seria melhor garantir a autonomia universitária nesta decisão. O deputado Bira do Pindaré concordou:

“Várias universidades no Brasil adotam essa política e isso tem sido objeto de ações judiciais exatamente porque não tem uma legislação específica que possa amparar essas decisões por parte das universidades. Então, considerando o que eu estou ouvindo aqui, eu acho que é melhor a gente deixar isso flexível para que cada universidade tome a sua decisão de acordo com a sua realidade. Mas a gente autoriza”, observou o deputado.

A pró-reitora de Ensino da Universidade Federal do Maranhão, Isabel Cabrera, disse que, desde meados de 2019, a universidade adota uma bonificação de 20% para quem estudou os últimos 4 anos no estado. Ela explicou que o bônus só pode ser dado na ampla concorrência, porque a política de cotas é uma lei nacional. Desta forma, houve um aumento da presença de estudantes de escolas privadas de São Luís nas universidades do interior do estado em detrimento de estudantes de outros estados.

Evasão
De acordo com o deputado estadual do Maranhão Professor Marco Aurélio (PCdoB), com o Sistema de Seleção Unificada do Enem, somente 20% dos estudantes de Medicina do campus de Imperatriz eram do estado. Com a bonificação, isso teria aumentado para 60%. Segundo ele, muitos dos estudantes de fora não permaneciam no curso:

“Na primeira oportunidade esses alunos que vinham de fora transferiam o curso, pegavam outra nota do Enem, de um Enem seguinte, ou conseguiam alguma forma de transferência, e as vagas ficavam ociosas. E com essas vagas ociosas, a universidade tinha que fazer outro processo de seleção, no qual inclusive a maioria dos que entravam era de fora”, disse o deputado.

Qualidade do ensino
O deputado General Peternelli (PSL-SP) disse que o assunto deve ser bem debatido porque o Enem trouxe a possibilidade de uma maior integração nacional. Cândido de Albuquerque, reitor da Universidade Federal do Ceará, disse que o mais importante é melhorar a qualidade do ensino fundamental público. Para ele, as políticas que facilitam o acesso do estudante ao ensino superior não garantem a sua permanência:

“Na Coreia, em quatro anos, todo aluno sabe ler e escrever, interpretar um texto, e fazer as quatro operações. Os nossos não sabem. Um aluno nosso passa quatro anos e ele sai sem conseguir interpretar um texto”, disse.

A pró-reitora de Ensino da Universidade Federal do Maranhão, Isabel Cabrera, disse que existem estudos para reformular a política de bônus novamente para que os estudantes do interior do estado sejam mais beneficiados que os da capital. – Câmara dos Deputados – YWD 992202

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