Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial: 15 municípios de São Paulo já aderiram

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Com uma população de cerca de 57,8 mil pessoas negras – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, o município de Araraquara, em São Paulo, aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Agora, a cidade pode ter acesso, com prioridade, às iniciativas de capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial executadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O município é o 15º do estado de São Paulo a integrar o sistema.

“O Sinapir é uma política pública de estado de grande relevância social, pois promove valores imprescindíveis para a convivência em sociedade, balizada pela equidade, ofertando a todo cidadão independentemente de sua cor, oportunidades iguais na partida para que cada um busque o seu próprio lugar no pódio”, aponta o coordenador-geral do sistema, Helbert Pitorra.

Maranhão

No Maranhão, o município de Afonso Cunha também aderiu ao sistema, sendo o sexto no estado a integrar o Sinapir.

Com 85,3% da população de quase 6 mil habitantes declarada como preta, parda ou amarela, assim como os demais entes federados que firmam parceria com o Sinapir, a cidade maranhense pode concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) – do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos -, que coordena o sistema. 

As unidades podem ainda ter acesso aos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros.

Sinapir

Vinte e três estados e 93 municípios já aderiram ao Sinapir. O sistema foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) como forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no Brasil.

Para aderir, estados e municípios devem seguir alguns requisitos básicos, como a existência de ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Saiba mais sobre o Sinapir

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

 

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