Comissão aprova fiança de 1% da renda do jogo para torcedor detido por violência

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), proposta que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de fiança para a concessão de liberdade provisória a torcedor detido por promover tumulto ou praticar violência em jogos. A fiança será equivalente a 1% da renda bruta do evento.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 5673/16, do ex-deputado Wilson Filho (PB), que altera o Estatuto do Torcedor. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou um substitutivo aproveitando as duas propostas apensadas (PLs 8102/17 e 11035/18).

O substitutivo inclui um novo dispositivo no estatuto para permitir que a pena de reclusão de torcedor envolvido em ato de violência seja convertida em pena impeditiva de comparecimento ao local do evento, e proximidades, pelo prazo de 6 meses a 5 anos. Atualmente, a proibição varia de 3 meses a 3 anos.

A relatora defendeu as mudanças no Estatuto do Torcedor. Ela afirmou que o problema da violência nos eventos esportivos ainda não encontrou uma solução “apropriada e eficiente”.

“É preciso ir adiante e aprovar uma legislação mais dura para enfrentar uma realidade que não tem se dobrado às diversas iniciativas já colocadas em prática na busca por mais paz nos jogos”, disse Morais.

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