Comissão de Meio Ambiente debate impactos de Zoneamento Econômico Ecológico no Brasil

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Christiano Antonucci/Secom-MT
Lavoura de algodão no Mato Grosso

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute na sexta-feira (2) os possíveis impactos de projetos de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) no Brasil. O debate atende a requerimento do deputado Vitor Hugo (PSL-GO).

O Zoneamento Ecológico Econômico é um dos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente.

Segundo Vitor Hugo, no Mato Grosso, o tema vem sendo debatido há décadas. “Ainda em 2011, depois de anos de debates, chegou-se a aprovar um ZEE, mas a peça foi judicializada, tendo seus efeitos suspensos em virtude disso”, esclarece.

Lá, de acordo com o parlamentar, a proposta tem o intuito de criar 3,52 milhões de hectares em unidades de conservação, “a englobar áreas em franca atividade produtiva, sem que apresente os estudos técnicos e nem a indicação da origem de recursos para o pagamento das indenizações necessárias à criação das unidades de conservação propostas”.

No entendimento do parlamentar, a proposta de zoneamento, na forma em que se encontra, “ignora todos os esforços do plano de logística nacional, propondo unidades de conservação sobre o traçado de ferrovia e sobre rodovias federais [BR 242 e BR 080], além de imprimir um retrocesso para o setor de base florestal, criando unidades de conservação de uso restrito sobre áreas onde já se tem planos de manejo florestal sustentável em andamento, promovendo uma redução de cerca de 33% da atual área manejada”.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o deputado estadual de Mato Grosso José Eugênio de Paiva;
– o analista legislativo e assessor parlamentar Gideon Danni da Rosa;
– o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido; e
– o prefeito de Cocalinho de Mato Grosso, Marcio Conceição Nunes de Aguiar (Baco).

Confira a lista completa de convidados.

A reunião será realizada às 13 horas, no plenário 2. O público poderá acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.

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