Comissão de Meio Ambiente discute fiscalização da exploração do ouro no Brasil

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Divulgação/Governo do Pará
Garimpo clandestino em Novo Progresso (PA)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute na próxima sexta-feira (2) a cadeia econômica do ouro no Brasil. O debate foi sugerido pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Airton Faleiro (PT-PA) e Merlong Solano (PT-PI).

Segundo os parlamentares, em 2019, o Ministério Público Federal no Pará moveu uma das maiores ações da história no combate à comercialização ilegal de ouro. No processo, a empresa Ourominas foi apontada como receptadora de mais de 600 kg de ouro ilegal, o que teria gerado à União um prejuízo de cerca de R$ 70 milhões.

“A investigação do caso, no entanto, revelou falhas graves no controle da cadeia econômica do ouro como um todo – desde a extração até a venda do produto beneficiado ao consumidor final”, afirmam os parlamentares no requerimento em que pedem a realização da audiência.

Em entrevista à Agência Pública, o procurador Luís de Camões Boaventura, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República em Santarém (PA), explicou que o controle fiscal do ouro é feito exclusivamente por notas fiscais de papel que não
alimentam nenhum banco de dados para controle externo.

Na Câmara tramita um projeto que busca combater o garimpo ilegal de ouro no Brasil e, entre outros pontos, determina que o transporte do minério será sempre acompanhado de nota fiscal eletrônica e de guia de transporte expedida digitalmente pelo detentor da permissão da lavra (Projeto de Lei 5131/19).

Debatedores
Camões Boaventura é um dos convidados pelos deputados para discutir o assunto na comissão. Além dele, os parlamentares querem ouvir:
– a diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso;
– o diretor do Instituto Escolhas, Sergio Leitão;
– o delegado-chefe da Polícia Federal em Santarém Gecivaldo Vasconcelos Ferreira; e
– a gerente regional da Agência Nacional de Mineração no Pará, Maria do Rosário Miranda Costa.

O debate será realizado no plenário 2, a partir das 9 horas, e poderá ser acompanhado pelo portal e-Democracia. Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet e enviar perguntas, críticas e sugestões aos deputados e convidados.

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