Comissão debate coligação e financiamento de campanha

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Roberto Jayme/Ascom/TSE
A PEC original trata do adiamento das eleições quando houver feriado próximo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, realiza audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir o tema: “Coligação e financiamento de campanha”. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14.

O texto original analisado pelo colegiado trata apenas do adiamento das eleições quando houver feriado próximo a elas. O objetivo do autor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.

A relatora na comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP), no entanto, quer ampliar a discussão. Segundo ela, cabe aos parlamentares se empenharem na construção de uma reforma política estruturante, que inclua mudanças presentes na sociedade.

Confirmaram presença no debate:
– o secretário-adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas, Henrique Correia Vasconcellos;
– o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP e membro do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira;
– o membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB e especialista em Direito Eleitoral, João Paulo Menna Barreto;
– a integrante do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e pós-graduada em Direito Público, Ana Márcia dos Santos Mello; e
– a coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político e Mestra em Direito pela UFMG , Lara Marina Ferreira.

A audiência atende requerimentos dos deputados Luis Tibé (Avante-MG) e Renata Abreu.

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