Comissão debate projeto que trata da segurança no armazenamento de dados dos consumidores; acompanhe

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Debate contará com a presença de instituições de pagamentos e cartões de crédito

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (28) para  discutir o Projeto de Lei 786/19, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.

O debate será realizado no plenário 8, às 9h30, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia.

Assista no YouTube.

Confirmaram presença na audiência pública:
– representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), Marcel Leonard;
– o representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs), Marcelo Takeyama;
– o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior;
– o consultor do Comitê de Meios de Pagamento da Câmara Brasileira de Economia Digital, Gerson Rolim;
– o advogado especialista em Direito Digital, Fabrício de Mota Alves.

O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que pediu o debate, lembra que o PL 786/19, elaborado com o objetivo de conferir maior segurança às transações realizadas por meio eletrônico, “tem suscitado dúvidas relevantes sobre a sua viabilidade, utilidade e prováveis impactos de ordem operacional e para os consumidores”.

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