Comissão debate projeto sobre imunidade tributária para entidades beneficentes

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Edson Lopes Jr./A2D/Governo de São Paulo
As Santas Casas são algumas das entidades beneficiadas pela proposta em debate

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (17) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social.

A reunião será às 13h30, no plenário 6, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo E-democracia.

Foram convidados:
– o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira;
– o diretor-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto;
– a diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde, Adriana Lustosa Eloi Vieira;
– o presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Vinícius Guimarães de Carvalho; e
– a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa.

O deputado Antonio Brito (PSD-BA), autor do requerimento para realização da audiência, é também o relator do PLP 134/19 na Comissão de Seguridade. A proposta  já foi aprovada na forma de substitutivo pela Comissão de Educação.

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