Comissão rejeita projeto que direciona linhas de crédito oficial durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Zuliani recomendou a rejeição do projeto porque seu objetivo já foi atendido

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4054/20, que determina que as linhas de crédito emergenciais, criadas durante o estado de calamidade decorrente da pandemia, vão priorizar empresas com menos empregados, como as de pequeno e médio porte.

A proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e foi relatada pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que recomendou a rejeição. Em seu parecer, Zuliani afirmou que a medida não é necessária, porque desde o ano passado o Congresso Nacional aprovou propostas que deram origem a diversas leis liberando recursos para pequenas e médias empresas.

Ele citou como exemplo as leis que criaram o Programa de Suporte a Empregos (Pese), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Os programas focaram em crédito – foram mais de R$ 126 bilhões – e manutenção dos empregos em empresas de menor porte.

“Assim, a despeito da excelente visão do autor do projeto de dar peso a estas empresas, esta ênfase já ocorreu e ainda foi tornada perene pelo Congresso recentemente”, disse Zuliani.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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