Comissão rejeita projeto sobre comitê gestor do fundo do audiovisual

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Feghali: não cabe iniciativa parlamentar sobre composição de órgão do Executivo

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (22), o Projeto de Lei 5498/19, que inclui representantes do Congresso Nacional na composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. A proposta, no entanto, deverá ser encaminhado ao Poder Executivo na forma de indicação.

A relatora no colegiado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), observou que projeto de lei de iniciativa parlamentar não pode alterar a composição de órgão do Executivo. “Assim, considerando o mérito, proponho o envio de uma indicação”, afirmou.

O Comitê Gestor é o responsável pelos investimentos com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Atualmente, o órgão é constituído por representantes do Ministério do Turismo – do qual faz parte a Secretaria Especial de Cultura –, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), de bancos e de entidades do setor.

A proposta, do deputado licenciado Marcelo Calero (RJ), incluía os presidentes da Comissão de Cultura da Câmara e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado pela única comissão designada a analisar o mérito, o texto deverá ser arquivado.

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