Deputados aprovam texto-base de projeto sobre registro internacional de patentes

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Arthur Lira preside sessão de votações

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 10920/20, dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes.

Esse protocolo, que entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019, é um tratado internacional que permite o depósito e registro de marcas em 108 países por meio da administração e pagamento de retribuições centralizados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).

O Plenário analisa agora os destaques dos partidos na tentativa de mudar trechos do texto aprovado, um substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM-PB).​

Mais informações em instantes

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