Plenário aprova urgência para projeto sobre registro de marcas e encerra votações desta quinta

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário reunido em sessão deliberativa híbrida

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o regime de urgência para o Projeto de Lei 10920/18, que adapta o sistema de registro de marcas brasileiro ao Protocolo de Madri. O texto altera a Lei de Propriedade Industrial.

Gerenciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Protocolo de Madri criou um sistema para receber pedidos internacionais de marcas e redirecioná-los para todos os países de interesse do solicitante.

O objetivo é simplificar e reduzir os custos do processo de registro de marcas.
O projeto é de autoria do ex-deputado Julio Lopes (RJ) e poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

As votações desta quinta-feira foram encerradas.

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